São Paulo - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do nepotismo no Poder Judiciário, Tribunais de Justiça de cinco Estados - Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - anunciaram que vão esperar a publicação da ata da sessão de anteontem para exonerar servidores que continuam nos cargos.
Nos tribunais de Justiça de Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Piauí e Paraíba, no entanto, as exonerações daqueles que se mantinham nos cargos por força de liminar já estão começando. Com a decisão do STF, que considerou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a contratação de parentes de juízes para cargos de confiança, as liminares acabaram cassadas.
No Rio Grande do Sul, o TJ informou que iniciou levantamento de parentes enquadrados na resolução e que irá exonerar eventuais caso que forem identificados. No Amazonas, 12 atos de exoneração de parentes em cargos de confiança foram encaminhados ontem para publicação no “Diário Oficial” pelo presidente do TJ, Arnaldo Péres.
Entre os exonerados estão quatro familiares de Arnaldo, que é irmão do senador Jefferson Péres (PDT-AM). “Lamento que as pessoas envolvidas com o nepotismo tenham que ser demitidas de forma brusca, sem tempo para se adequar às mudanças”, afirmou Arnaldo. O presidente do TJ-PE, Fausto Freitas, anunciou ontem que demitirá na próxima terça os 110 parentes de juízes que ocupam cargos de confiança e haviam obtido liminar para ficar nos cargos.
Na Bahia, uma edição extra do “Diário do Poder Judiciário” circula hoje com a lista de funcionários exonerados por terem algum parentesco com magistrados.
Segundo round
O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, anunciou ontem o “segundo round” da batalha contra os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados para moralizar o Judiciário: o desconto nos salários de quem recebe mais do que os R$ 24,5 mil pagos aos ministros do STF.
Jobim considera o cumprimento do teto salarial do funcionalismo tão importante quanto o fim do nepotismo, decidido anteontem pelo plenário do STF. Ele quer resolvê-lo em março, antes de se aposentar do cargo. “Teremos um segundo round em março, que será seguramente a aprovação de uma resolução sobre o subsídio (remuneração dos juízes) e o teto, ou seja, a sua aplicação nacionalmente.”