Adequação do projeto pedagógico, ampliação de salas de aula, construção de novas escolas, adequação do espaço físico com características lúdicas, contratação e capacitação de profissionais, quantidade de alunos em salas de aula. Todas estas questões começam a ser discutidas no sistema de educação de Bauru para a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula obrigatória aos 6 anos. O projeto de lei sancionado reentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementa a Lei nº 11.114/05 que fixou o início do ensino fundamental aos 6 anos, mas não determinava a duração obrigatória de nove anos. De acordo com a lei, os Estados terão até 2010 para se adaptarem.
Para o Ministério da Educação (MEC), a medida irá promover um salto de qualidade na educação brasileira e irá beneficiar principalmente as camadas populares. Os argumentos do governo expressos na nova lei são de que as crianças estarão mais cedo na escola e, com isto, será possível reduzir a vulnerabilidade a situações de risco; garantir a permanência na escola, o sucesso no aprendizado e o aumento da escolaridade e corrigir a defasagem entre crianças de escolas públicas e particulares (nestas os alunos começam a ser alfabetizados aos 6 anos).
Entre todos os benefícios anunciados, revela-se a experiência brasileira. Doze Estados já adotaram os nove anos de ensino fundamental, com 8,1 milhões de alunos no sistema. No entanto, de acordo com o Censo Escolar do MEC de 2004, nos três Estados com o maior número de crianças de seis anos no ensino fundamental – Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba – o índice de repetência na primeira série foi bem superior à média nacional de 29%.
Desafio
O grande desafio que preocupa especialistas, comunidade escolar, sindicatos é: as crianças de 6 anos serão incluídas no ensino fundamental criando condições físicas, curriculares e profissionais que dêem conta de atender este novo aluno de acordo com suas especificidades de desenvolvimento? Para a secretária interina de Educação de Bauru, Márcia Zwicker Di Flora, as regiões sul e sudeste não sofrerão mudanças radicais, uma vez que já contam com um sistema de educação infantil que atende crianças até 6 anos. “É diferente das crianças do Norte, Nordeste, por exemplo, que têm o primeiro contato com a escola já no ensino fundamental”, argumenta.
No entanto, mesmo em Bauru, ainda há mais dúvidas do que certezas sobre a forma como a adequação à nova lei irá ocorrer. A Diretoria Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação já estão se articulando para a realização de discussões sobre o tema. Di Flora afirma que, num primeiro momento, as discussões serão entre as equipes técnicas do Estado e do município e numa segunda etapa será levada para toda a comunidade escolar.
A dirigente regional de ensino, Vera Nilce Jarussi Gomes de Sá, afirma que durante este ano será elaborado o diagnóstico com levantamento da realidade sócio-econômica de cada escola, documento primordial no processo de implantação do ensino fundamental de nove anos. É com este material que Estado e Município poderão identificar a necessidade de construção de novas escolas, de aberturas de novas salas de aulas, de contratação de mais professores.
Segundo Vera Nilce, a demanda no ensino fundamental na rede estadual deverá crescer aproximadamente em 20%, saltando das 3.500 matrículas atuais na 1.ª série para 4.680. Na rede municipal há 1.530 crianças na 1.ªsérie.
Mesmo sem o diagnóstico, a dirigente afirma que em articulação com a Secretaria Municipal de Educação já foram apontados locais para a construção de novas escolas. No entanto, segundo ela, só será possível prever a data em que Município estará pronto para iniciar a implantação do novo sistema de ensino após o diagnóstico e discussão com todos segmentos.
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Lógica da escola pública
Para que o ensino fundamental de nove anos se reverta em benefício para a qualidade de ensino, segundo a diretora da Apeoesp, Suzi Silva, o governo terá que repensar a lógica da escola pública tanto no quesito de formação profissional, quanto curricular.
Além dos investimentos em abertura de novas salas de aula, construções de escolas, contratação de mais professores, a diretora salienta que será preciso investir também na educação infantil. “A criança terá que chegar no ensino fundamental em condições de ser alfabetizada aos 6 anos, para isto terá que vir de uma educação infantil de qualidade”, afirma.
O período de adaptação será um processo fundamental para garantir o êxito do sistema. A diretora afirma que a comunidade escolar e as entidades de magistério terão que ser convocadas para participar das discussões que irão anteceder a implantação definitiva do ensino fundamental de nove anos. “Sem isto esta será mais uma medida para melhoria da educação que irá fracassar”, afirma.