Três defensores públicos da Capital estiveram em Bauru na sexta-feira passada para explicar as mudanças na carreira para os procuradores que optarem por atuar na Defensoria Pública. Em dezembro do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Desde então, os 10 procuradores que trabalham no posto de atendimento da Procuradoria Geral em Bauru e os demais profissionais do Estado de São Paulo tinham o prazo de 60 dias para optarem ou não pela carreira.
Até sexta-feira, apenas um deles já definiu a mudança de função. O prazo termina em 10 de março. Há diferença salarial entre os dois cargos, mas os defensores públicos que são originários da Procuradoria Geral do Estado não terão o salário alterado.
Os que não quiserem, aderir, continuarão trabalhando na Procuradoria, prestando subsidiariamente assistência judiciária até que a Defensoria possa completar o quadro definido em lei de 400 profissionais no Estado de São Paulo. Para suprir as vagas remanescentes, será aberto um concurso público em que novos advogados e profissionais serão contratados.
Um dos defensores públicos que esteve em Bauru, Carlos Weis, afirmou que a estrutura de trabalho na Defensoria apresenta diferenças em relação à Procuradoria. Uma delas é que a Defensoria nasce já com autonomia orçamentária e administrativa, ao contrário da Procuradoria.
“Apresentamos nossa proposta orçamentária diretamente ao governador. Ela não se insere no bolo geral de proposta orçamentária de outras secretarias”, afirma.
Segundo os defensores, o órgão recentemente criado tem mais contato com a comunidade, através de reuniões mensais. “A sociedade civil deu apoio, através de cerca de 440 entidades, à criação da Defensoria pública.
A Assembléia Legislativa do Estado também colaborou, aprovando em prazo recorde de seis meses, o projeto de lei”, diz o também defensor público Pedro Giberti, que passou por Bauru.