Apresentado em regime de urgência pelo prefeito Tuga Angerami (PDT), o projeto de lei que cria 14 cargos de professor do Ensino Fundamental foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Bauru. O objetivo da administração é atender a demanda de professores, resultado da debandada de professores da rede municipal para o Estado.
Outro fator apontado pela diretora de divisão da Secretaria Municipal de Educação, Rosangela Redondo Ribeiro, foi a abertura de 16 novas salas neste ano em função da redução da idade para ingresso nas salas de aula promovido pelo governo federal. Ela ressalta que a demanda aumentou na primeira série do ensino porque desde o final de 2005 o governo federal estipulou que toda criança que completar seis anos já tem direito de se matricular.
O vereador Marcelo Borges (PSDB), que já havia criticado a demora do Executivo em mandar o projeto para a Câmara, atacou novamente a administração, afirmando que 14 cargos não serão suficientes para atender a demanda. “Logo nós teremos que votar a criação de mais cargos”, argumentou.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi que permite a doação de 664 lotes para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Os terrenos pertencem ao antigo programa Lotes Urbanizados, localizado atrás do Núcleo Mary Dota.
Com a aprovação, fica sem efeito a lei anterior, que doou 602 lotes do chamado programa Lotes Urbanizados para a CDHU construir casas populares no local, através do programa Empreitada Global, onde o município fez a doação da área, mas a licitação, execução e recuperação da infra-estrutura ficam sob responsabilidade do órgão estadual.
Dos lotes doados anteriormente, 280 não tinham condições de serem utilizados e a CDHU pediu a substituição. O projeto aprovado exclui os lotes deteriorados e inclui mais 224 recebidos da Companhia Habitacional de Bauru (Cohab).
Já o projeto que estabelece o sistema de remuneração das concessionárias de transporte coletivo urbano foi adiado por uma sessão, a pedido do vereador Antonio Faria Neto. Segundo ele, há uma emenda apresentada por vereadores que prevê a participação da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no gerenciamento e análise de planilhas de passageiros, apresentadas pelas empresas de transporte.
No entanto, pelo projeto original, esta análise é feita pela prefeitura e Conselho de Usuários. “Pedi o adiamento para consultar o prefeito e o departamento jurídico da prefeitura e saber se não há problemas com essa emenda”, disse Faria Neto.