Brasília - A possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o salário pago aos empregados domésticos é visto como um subsídio à classe média e como uma “afronta à matemática”, segundo avaliação do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. “Se você for deduzir do imposto o salário, você vai gerar o maior subsídio da classe média do Brasil. Não tem lógica nenhuma. É uma afronta à matemática você pegar integralmente o que paga para empregada doméstica e reduzir do imposto”, disse.
Por essa razão, essa é uma das medidas que deve ficar de fora do pacote que o governo estuda para estimular a formalização do trabalhador doméstico. A idéia é que ele seja anunciado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e que deverá contemplar apenas a redução de encargos previdenciários.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria uma reunião com ministros para discutir o assunto. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de abater do IR apenas a contribuição de 12% do salário pago pelo empregador ao trabalhador doméstico. Outra proposta é reduzir essa alíquota. Já a contribuição do trabalhador varia entre 8% e 11%.
Segundo Ricardo Pinheiro, a renúncia fiscal dessas medidas variam entre R$ 300 milhões e R$ 3 bilhões, dependendo da formalização que irá ocorrer. Hoje existem 1,7 milhão de trabalhadores domésticos no Brasil. Desse total, 75% ganha até um salário mínimo. Por essa razão, o pacote pode ficar limitado a essa parcela. No entanto, ainda não há nenhuma decisão tomada sobre o assunto.
Segundo Pinheiro, o papel da Receita é apenas da “arcabouço técnico” às propostas. “Nós estamos tratando de uma questão de política social e quem decide sobre esse assunto não é a Receita Federal”, disse.
De acordo com Liêda Amaral, secretária-substituta da Secretaria da Receita Previdenciária, a arrecadação pode subir se a formalização for alta. Se ela for total, o incremento na arrecadação será de R$ 3 bilhões. No ano passado, a Previdência Social encerrou o ano com um déficit de R$ 37,5 bilhões.