A audiência pública para discutir a terceirização da coleta de lixo em Bauru, realizada ontem no plenário da Câmara Municipal de Bauru, não acrescentou nenhuma novidade às discussões sobre o assunto, pelo menos na opinião de alguns vereadores. A principal cobrança dos parlamentares foi a falta de detalhes sobre o processo de licitação, cujo edital está sendo analisado por uma comissão formada por membros da sociedade civil.
O vereador Primo Mangialardo (PV) chegou a classificar a audiência de “furada”, por causa da falta de informações sobre a concorrência. “Lamento também que nesta comissão não tenha um representante da Câmara, já que o vereador é o representante do povo”, disse.
Entretanto, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Renato Purini (PMDB), salienta que a função da Câmara é de fiscalização e não de elaboração de regras em licitações. Outro aspecto comentado por Purini é que a distribuição antecipada de edital é motivo de ação judicial por impugnação, com a atencipação das regras do jogo antes da disputa ser aberta.
Durante três horas, o presidente da Emdurb falou sobre a situação da empresa, repetindo o déficit operacaional, e respondeu questões dos vereadores e entidades presentes. No entanto, os parlamentares ainda ficaram com a sensação de que faltou muita coisa para ser explicada.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), faltou principalmente divulgar quanto a terceirização vai custar ao município. Segundo ele, as explicações de Purini não conseguiram convencer de que o melhor caminho é a terceirização. “Não me apresentaram dados de quanto vai ficar o custo. Se a empresa que vencer a licitação vai ter que investir R$ 14 milhões, quanto a prefeitura vai pagar? Isso não foi esclarecido”, disse.
Já o presidente da Emdurb ficou satisfeito com a audiência. Ele afirmou que foi uma oportunidade de explicar melhor os motivos da terceirização. “Pudemos colocar, de forma mais clara e aprofundada, para a cidade e para a Câmara, os motivos da terceirização dos serviços da Emdurb”, disse.
Discurso sem máscara
O consultor jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm), Sandro Fernandes, afirmou que a audiência serviu para dois objetivos. “Primeiro, desmascarar o discurso de que esse é um governo democrático, que iria ouvir a população. Essa máscara caiu. Ficou claro também que não há argumento que justifique a terceirização”, disse
De acordo com Fernandes, a terceirização da coleta de lixo vai trazer prejuízos à população, porque o serviço ficará muito mais caro. “Não tem nenhum argumento do ponto de vista político, ético, moral e legal, que justifique a terceirização”, frisou.
Para Fernandes, é preciso investigar porque a prefeitura não assumiu os déficits da Emdurb. “Isso era uma imposição constitucional, e me parece que não há essa previsão no orçamento deste ano. Diante disso caberia uma investigação”, ressaltou.