São Paulo - Lei publicada ontem no “Diário Oficial” do Estado determina a reserva de uma vaga gratuita em ônibus intermunicipais de São Paulo a pessoas com mais de 65 anos que tenham renda de até dois salários mínimos.
A lei, proposta pelo deputado Sebastião Almeida (PT), prevê que, para obter o benefício, o interessado deve agendar a reserva na empresa de ônibus com 48 horas da antecedência. Também deve apresentar documentação que comprove sua idade e renda.
A multa prevista em caso de descumprimento da medida é de 500 Ufesps (cerca de R$ 6.900,00) na primeira autuação. O valor dobra em caso de reincidência. De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela fiscalização, o sistema de transporte intermunicipal rodoviário do Estado opera com 6.635 veículos que atendem 742 linhas.