O prefeito Tuga Angerami (PDT) encaminhou ontem à Câmara Municipal de Bauru, um projeto para regularizar a doação de área onde foi construído o Núcleo Fortunato Rocha Lima e outro que doa o trecho da vicinal que ligará a rodovia Bauru-Arealva ao novo aeroporto.
O primeiro projeto visa permitir a doação da área onde foi construído o Núcleo Fortunato Rocha Lima para o governo do Estado, no antigo projeto de Desfavelamento, cuja titularidade das casas depende dessa medida desde 1996, quando o programa foi lançado. A lei em questão trazia erros referentes às medidas do perímetro da área. O conjunto foi construído através do projeto Desfavelamento durante a gestão de Tidei de Lima (1993-1996).
A administração concluiu o processo de desapropriação das áreas que abrigam o núcleo e agora está providenciando a transferência para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que fará a regularização individual dos lotes, antiga reivindicação da população do bairro.
O Executivo também encaminhou à Câmara projeto doando ao governo do Estado a área da vicinal que liga o novo aeroporto, que está sendo construído na divisa com Arealva, próximo da rodovia que interliga os dois municípios. A doação permite que o governo realize obras de infra-estrutura no local. O Estado já abriu licitação para pavimentar a vicinal, com investimento previsto de R$ 5,5 milhões para esta parte da obra.
Ainda sobre projetos, hoje a prefeitura deve encaminhar ao Legislativo a proposta que pede autorização para o município firmar convênio com a CDHU para liberação de R$ 600 mil destinados a obras de infra-estrutura no Núcleo Fortunato Rocha Lima. A verba foi prometida ao deputado Pedro Tobias (PSDB) pela Secretaria de Estado da Habitação.
Na semana passada, o deputado se reuniu com moradores do Fortunato, o vereador Marcelo Borges (PSDB) e o diretor regional da CDHU, Carlos Ladeira, para tratar do assunto.