A Prefeitura Municipal de Bauru se prepara para anunciar, nos próximos dias, programa de substituição de lâmpadas em até 22 mil pontos da cidade, conforme negociação em andamento com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A proposta inicial em análise pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ) prevê a troca de 8.200 lâmpadas neste ano.
Mas ontem, o secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim, disse, em audiência pública da Comissão Interpartidária do Legislativo, que a discussão envolve programa para os próximos anos. “Nos próximos dias, o prefeito já deve definir como ficará o programa. Está sendo proposta a troca de lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio em 22 mil pontos. Elas consomem menos energia e ilumina 60% mais. Em 2005, conseguimos investir só R$ 30 mil, muito pouco para a demanda”, contou.
Joaquim pediu aos parlamentares a aprovação do Fundo de Infra-estrutura para viabilizar investimentos também a partir de ações de entidades, empresas e dos próprios munícipes. “Muita gente tem vontade de colocar a iluminação em sua rua e hoje a legislação traz obstáculos. As ações empresariais de melhoria na iluminação também aguardam o fundo, que permitirá doações e depósitos voluntários”, explica.
O secretário contou que a cidade conta com 32 mil pontos de iluminação pública instalados. “A demanda para implantar é de 3 mil pontos. Em 1.700 locais já existe o poste, onde o custo individual é de R$ 350,00. Em outros 1.300 locais faltam postes, a extensão, onde a despesa por ponto fica em R$ 1.700,00. Vamos fazer campanha para que a população oficie a CPFL para instalar o poste, solicitação que ela tem que cumprir”, conta Joaquim.
Aneel e convênio
O convênio que a Prefeitura de Bauru está firmando com a CPFL é parte de um programa da empresa para economia de energia elétrica. A empresa de energia está cumprindo o que determina a lei federal 9.991, de 24 de julho de 2000, que obriga às empresas distribuidoras de energia destinarem 0,5% do faturamento líquido anual a projetos de eficiência energética.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras que não cumprirem essa determinação da lei podem sofrer sanções. “A empresa distribuidora de energia tem obrigação legal de destinar essa parte do faturamento aos projetos de eficiência”, diz a assessoria da agência.
O Jornal da Cidade teve acesso à minuta do contrato em vias de ser assinado para a troca de 8,2 mil lâmpadas na cidade. Pelo contrato, o valor total do serviço é de R$ 1,6 milhão, sendo que o município desembolsará R$ 402 mil em 44 vezes, a partir de 2007, já que a verba sairá do orçamento municipal.
O valor a ser pago pela administração está bem próximo ao valor de mercado das lâmpadas de vapor de sódio de 100 e 70 watts, que substituirão as lâmpadas de mercúrio. No varejo, o preço das lâmpadas e reatores, na quantidade solicitada pela prefeitura, é R$ 420 mil. Ou seja, a CPFL está custeando o valor da mão-de-obra. Mas ao contrário do que parece, a CPFL não está simplesmente cobrindo a maior parte dos gastos com a troca de lâmpadas, mas apenas cumprindo o que determina a lei.
De acordo com o gerente de contas do Poder Público da CPFL, José Roberto Andrade, os valores estabelecidos na minuta do contrato estão bem abaixo do real. “Cada lâmpada trocada custaria cerca de R$ 300,00, contando todos os materiais e mão de obra”, frisou.
Além dos valores estabelecidos, outro ponto que chama a atenção no contrato é com relação aos serviços a serem executados. Pela minuta apresentada, a CPFL fará a troca de 8,2 mil lâmpadas, mas no texto não consta a troca dos reatores, braços e luminárias dos postes.
No entanto, segundo Andrade, não é necessário constar no contrato, porque a troca das lâmpadas só é possível com a substituição dos outros materiais. “Não tem como substituir as lâmpadas sem trocar os reatores, braços e luminárias”, explicou.