A respeito da nota publicada na coluna Entrelinhas do Jornal da Cidade, informando sobre um possível desentendimento entre o Prefeito Tuga Angerami e o presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes, o Chefe do Executivo esclarece que a boa relação que ambos mantêm permanece inalterada.
“É importante reiterar o nosso empenho em manter a relação institucional entre a Prefeitura e a Câmara Municipal no melhor nível possível e, enquanto possível, manter também a relação pessoal. Tenho mantido uma relação fraterna com a ampla maioria dos vereadores e, em especial, com o presidente do Legislativo.
Às vezes, há uma certa dificuldade para se compreender o papel do Executivo e do Legislativo e de se entender que, quando o prefeito tem um projeto de lei que não é aprovado na Câmara, isso não significa derrota do prefeito. Da mesma forma, o voto do vereador não deve ser entendido como um mecanismo para acerto de contas entre as pessoas. O que se espera é que o voto seja declarado com a convicção do vereador de que ele está objetivando o interesse público. Quando eu envio um projeto de lei, a minha postura também é que o interesse público é que está sendo levado em conta.
Portanto, quando um projeto do Executivo não é aprovado, em nenhum momento eu interpreto como uma questão pessoal ou uma crise. Se um projeto é encaminhado e recebe sugestões que o aprimoram, nós as incorporamos. Da mesma forma que eu tenho essa interpretação, tenho entendimento que a Câmara também tem, em especial o seu presidente, até porque antes de ser vereador ele foi um juiz. Como tal, é um homem capaz de compreender o papel das instituições e daqueles que as representam.
No caso da lei que estabelece o subteto no âmbito da administração municipal, o autor da lei é o presidente da Câmara. O nosso entendimento é que, em que pese a boa intenção da proposta, e não tenho a menor dúvida de que o interesse é reduzir a diferença entre os maiores e menores salários da Prefeitura, há um problema constitucional no que diz respeito à origem da iniciativa. Quando nós fomos ao Tribunal de Justiça, assim o fizemos não para questionar a intenção do legislador ou o quanto a medida pode reduzir discrepâncias, e sim para discutir a quem cabe a iniciativa. O presidente do Tribunal de Justiça entendeu liminarmente, em um primeiro momento, que a nossa posição está correta. O que o Tribunal apontou é que não é um direito do prefeito ingressar com Ação de Inconstitucionalidade nesse caso, e sim uma obrigação, porque se trata do cumprimento da Constituição. Não posso, simplesmente pela admiração que tenho pelo presidente da Câmara, deixar de exercer o meu papel.
Minha relação com o presidente da Câmara é tão franca que, antes de ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, tive três reuniões com ele. Discutimos exaustivamente essa lei, que nunca havia sido cumprida pela prefeitura desde 97. Foi aprovada e engavetada. Na última conversa, também estiveram o vereador Paulo Eduardo Martins Neto, o então secretário de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, e o Chefe de Gabinete, Paulo Canalli. Só concluímos o encontro quando o presidente da Câmara disse que compreendia a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A minuta já havia sido elaborada e ele teve a oportunidade de lê-la e, sabiamente, disse que seria concedida a liminar. Não vejo, portanto, nenhum motivo para que haja estremecimento pessoal ou institucional entre nós”.
Assessoria de imprensa do prefeito Tuga Angerami