Duartina - Por seis votos a favor e um contra, a Câmara Municipal de Duartina (38 quilômetros de Bauru) aprovou um projeto de decreto rejeitando as contas do ex-prefeito Jorge Maranho, referente ao ano 2000.
Na sessão extraordinária realizada esta semana na Câmara Municipal, seis vereadores votaram a favor do decreto, um votou contra e houve um impedimento de voto do vereador Jorge Maranho Júnior (PTB), por ser filho do ex-prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia dado parecer contrário às contas da administração municipal referente ao ano 2000 quando Jorge Maranho era prefeito da cidade. O TCE apontou um déficit de 11,28% do orçamento municipal naquele ano que, na época, equivaleria a cerca de R$ 645 mil.
Ouvido pela reportagem do JC, o ex-prefeito explicou que o déficit ocorreu devido ao atraso das verbas garantidas por convênios assinados entre a prefeitura e os governos federal e estadual. “A prefeitura, no último ano do meu governo, tinha vários convênios assinados em Brasília e São Paulo. E esses convênios para serem liberados têm que ser empenhados para poder abrir recursos para isso. Acontece que o dinheiro (dos convênios) só chegou no ano seguinte, em 2001”, disse.
Questionado sobre o fato do TCE ter dado parecer contrário ao recurso, Maranho explicou que apesar dos conselheiros do TCE terem rejeitado o recurso, a assessoria técnica do Tribunal, que analisou os números, deu parecer favorável. “A assessoria técnica aprovou, mas os conselheiros não aprovaram”, relata o ex-prefeito.
“Os conselheiros são nomeados pelos governadores. A assessoria técnica é formada por pessoas capacitadas, concursadas e que fazem isso diariamente”, critica Maranho.
Segundo o presidente da Câmara, Clóvis Serra Júnior (PFL), o ex-prefeito se recusou a comparecer às sessões da Casa para fazer sua defesa, preferindo fazê-la por escrito. “Ele fez uma defesa por escrito, que eu apresentei para todos os vereadores. Eu anexei ao processo e divulguei, mas ele não compareceu pessoalmente na Câmara para dar explicação ou se manifestar de alguma forma”, conta.
Recurso
“Eu fiz um recurso e a assessoria técnica (do TCE) aprovou. Esse mesmo recurso eu entreguei para o presidente da Câmara e para cada um dos vereadores”, diz Maranho. Ele alega que a votação da Câmara foi política. Segundo ele, a maioria dos vereadores, por estar vinculada à administração atual, não deu espaço para o recurso entregue por ele à Casa.
“Eu gostaria que pegassem esse recurso que eu fiz e fossem na contabilidade da prefeitura e analisassem se os números que eu escrevi no recurso batem com os da contabilidade. Nenhum vereador contestou o meu recurso. Só falaram que são contra porque são contra. Não tem nada errado. Os números estão lá na prefeitura, o que existe de errado é a votação política”, acredita o ex-prefeito.
Para o presidente da Câmara, a lei de responsabilidade fiscal deve ser respeitada. “Essas mudanças na administração devem ser respeitadas e devem prevalecer. A lei de responsabilidade fiscal espero que tenha vindo para ficar e punir quem cometeu alguma irregularidade. Quem não quer passar por isso não se arrisca a ser prefeito”, alega.
“(O TCE) manteve o parecer desfavorável às contas dele (de Maranho) rejeitando a defesa que ele montou. Então, agora ele vai ter que se defender no Ministério Público Estadual”, conclui o vereador.
O ex-prefeito alega estar sofrendo perseguição política por ter atuado durante muitos anos em cargos públicos na cidade. “Eu fui 14 anos prefeito. Foram três mandados e mais quatro como vereador e presidente de Câmara. Quem fica muito tempo no poder é visado”, acredita o ex-prefeito.