Brasília - O ministro Antônio Palocci (Fazenda) negou à CPI dos Bingos a existência de um esquema de desvio de recursos quando era prefeitu de Ribeirão Preto (SP). Mas o delegado da seccional da cidade, Benedito Antonio Valencise, disse ontem para a CPI que teria indícios suficientes para indiciar o Palocci por falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro em função do cargo que ocupa ou de bem público).
O delegado disse que as mesmas penalidades poderiam ser aplicadas ao sucessor de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, Gilberto Maggioni. “Se fosse na condição de prefeito, diante das evidências, eu faria o indiciamento”, afirmou o delegado em depoimento à CPI dos Bingos. Palocci, no entanto, por ser ministro, tem foro privilegiado e não poderia ser indiciado pela Polícia Civil. Mesmo assim, o delegado vai concluir até o final do mês o inquérito e repassá-lo para a Justiça local que por sua vez pode encaminhar ou engavetar os indícios e provas contra o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O delegado seccional da Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP), Benedito Antônio Valencise, disse à CPI dos Bingos que “é evidente” a participação do ministro Antônio Palocci, em fraudes em serviços de limpeza urbana durante sua segunda gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto (2001-2002). Segundo o delegado, “um conjunto de provas” indica que Palocci e seu vice e sucessor, Gilberto Maggioni (PT), “davam as ordens” para que funcionários adulterassem planilhas de medição dos serviços de varrição executados pela empresa Leão Leão - que foi doadora de campanha eleitoral de Palocci.
As fraudes na prefeitura teriam gerado um prejuízo estimado em R$ 400 mil mensais entre 2001 e 2004 (ou um total de R$ 17,2 milhões), valor que será conferido por meio de perícia. “Em relação à responsabilidade dos prefeitos, é evidente a participação tanto do primeiro prefeito (Palocci) quanto do segundo prefeito (Maggioni), tendo em vista tratar-se de um esquema muito grande (...) não é possível que tenha ocorrido a participação somente de funcionários subalternos”, disse Valencise.
A adulteração nas planilhas foi confirmada por pelo menos dez funcionários da prefeitura, afirmou o delegado Valencise. Três disseram seguir ordens da então superintendente do Daerp (departamento de limpeza urbana), Isabel Bordini. Ela é mulher de Donizeti Rosa, ontem diretor do serviço de processamento de dados do governo Lula, em Brasília, e homem de confiança de Palocci.
Em depoimento à CPI, em janeiro, Palocci fez uma defesa contundente de Bordini. Ontem, Valencise caracterizou-a como uma mera operadora do prefeito. O delegado baseia-se principalmente no mais recente depoimento de Rogério Buratti, de 4 de fevereiro.
“Segundo consta no inquérito, a ordem vinha do prefeito. Era um acordo feito entre ele e o proprietário da empresa (Leão Leão). Em seguida essa ordem era repassada pelo sr. prefeito à Isabel Bordini, e ela cumpria”, afirmou o delegado. “Na apuração, comprovou-se que a documentação já vinha pronta ao Daerp, em relação ao relatório de trabalho realizado pela empresa diariamente, e não coincidiam com os dados da fiscalização do Daerp, que eram bem menores. Entretanto, os funcionários do Daerp eram obrigados a fazer uma nova planilha, devidamente falsificada, que era essa ordem de serviço que cobria e justificava as saídas a mais dos valores em reais”, afirmou o delegado, que espera concluir o inquérito num prazo de 60 dias.
Como Palocci tem foro privilegiado, o inquérito deverá ser enviado ao STF, que tem a competência para investigar ministros. Sobre Maggioni, Valencise disse que poderá propor indiciamento por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Em tese, Palocci poderia ser acusado pelos mesmos crimes, no STF.
A estratégia da bancada de senadores do PT foi atacar em bloco o delegado para tentar desqualificá-lo como testemunha e como investigador. Acusaram-no de participar direta e indiretamente de práticas de tortura na delegacia contra pelo menos seis pessoas, incluindo duas mulheres e um adolescente.