O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) resolveu facilitar a vida daqueles que gostam de tecnologia a bordo do veículo para entretenimento e informação. Desde o último dia 1, o órgão autorizou, por meio de resolução, a utilização de DVDs no painel dos automóveis, antes proibidos de serem instalados nesses locais. Entretanto, o conselho estabeleceu restrições para o uso desses e de outros aparelhos, como o GPS - sistema global de localização via satélite.
Uma delas é que os DVDs deverão contar com mecanismos que, independente da vontade do motorista ou passageiros, os desliguem automaticamente ou comute para função de informação de auxílio à orientação do condutor quando o veículo estiver em movimento. Assim, os DVDs só poderão funcionar com o carro parado. Além disso, os GPSs deverão possuir dispositivo que transforme imagens de mapas em símbolos e/ou sinais de áudio para indicar a direção ao usuário quando o carro estiver andando.
No entanto, a exemplo da antiga legislação - a resolução 153 - revogada pela nova determinação do Contran, a livre utilização dos DVDs para os passageiros dos bancos traseiros foi mantida, bem como para os sistemas capazes de gerar imagens para auxílio a manobras. Quem descumprir as regras poderá ser autuado baseado no artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro, que considera infração grave - passível de multa de R$ 127,69, perda de cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regularização - rodar com equipamento ou acessório proibido.
Na justificativa da resolução, o Contran alega que o uso dos equipamentos capazes de gerar imagens para fins de entretenimento no painel de carros em movimento comprometem a segurança no trânsito. A alegação do órgão é reconhecida por usuários de DVDs, como o comerciante bauruense Kássio Jarbas Moura. Dono de um Gol equipado com três telas do aparelho - uma no painel e duas nos bancos -, ele é enfático. “Quem fala que DVD não atrapalha em nada na hora de dirigir está mentindo. É a coisa mais errada ligá-lo enquanto se está ao volante, pois ele distrai a atenção e, no trânsito, uma fração de segundo já é suficiente para gerar acidentes”, avalia Moura.
E é justamente por pensar assim que o comerciante garante nunca ter tido problemas com a fiscalização e, principalmente, com distrações no trânsito. “Não tenho o costume de assistir nada nele. Só tenho no meu carro mais por estética, pois gosto de personalizar o automóvel e participar de competições de tuning. É raríssimo eu ligá-lo”, frisa.
Apesar disso, Moura acredita que a resolução terá poucos efeitos práticos. “Acho que mudará pouca coisa, pois a fiscalização vai continuar difícil. Isso porque há DVDs com tecnologia de telas escamoteáveis, que escondem sobre o painel. Além disso, é comum quem tem o hábito de rodar com ele acionado de desligar a tela ao se aproximar de uma fiscalização”, avalia Moura.