O arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, chefe do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), concedeu entrevista exclusiva ao JC com a intenção de fomentar o debate acerca do Plano Diretor de Bauru. “Sei que muitos não vão gostar das coisas que vou dizer, mas minha intenção não é polemizar. Quero apenas lançar idéias para que a sociedade possa debater mais profundamente as questões relativas ao desenvolvimento de Bauru”, afirma.
Jornal da Cidade - Qual a importância do Plano Diretor Participativo?
José Xaides - É importante porque permite a participação da sociedade no processo de planejamento e desenvolvimento da cidade. Os planejamentos anteriores foram feitos de maneira tecnocrática ou centralizadora. Esta é uma conquista histórica.
JC - Quais os benefícios que o Plano Diretor pode trazer para a população e para a cidade?
Xaides - Pode trazer um desenvolvimento planejado e que faça valer os anseios da população, porque todos os que quiseram expor suas reivindicações foram ouvidos.
JC - Existe alguma experiência anterior em cidades brasileiras de participação popular para nortear o poder público?
Xaides - Sim. Em cidades como Porto Alegre, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Santo André, Diadema, este debate existia antes do Estatuto das Cidades obrigar as prefeituras com mais de 20 mil habitantes a fazerem o mesmo. Nessas cidades, as experiências foram muito positivas e serviram, inclusive, para estruturação de alguns tópicos do Estatuto das Cidades.
JC - Essas propostas levantas pelo grupo de pesquisadores da qual o senhor faz parte visam que tipo de transformação da cidade?
Xaides - É uma transformação social, que, na verdade, vai repercutir também no aspecto da paisagem, do visual, porque isso, para quem conhece esses fatores em detalhe, você olha uma cidade e já sabe como é que ela é, que forças agem, como agem, aonde está mais concentrado o investimento, se é uma cidade mais justa, menos justa, se é segregada, se não é segregada, e como é que se compõe. O desenvolvimento descentralizado, o desenvolvimento dos bairros periféricos, significa uma cidade mais justa.
JC - Além dos problemas de ventilação e formação de ilhas de calor, a construção de prédios muito próximos uns dos outros pode trazer outras complicações?
Xaides - Pode trazer problemas de infra-estrutura, água, luz. À medida que vai adensando, sobrecarregam as vias públicas e há necessidade de investimentos para se resolver isso. Assim, o poder público terá que despender recursos que não tem para resolver estes problemas em detrimento de investimentos em bairros periféricos que tanto necessitam. Por isso, defendemos um tombamento paisagístico da zona sul de Bauru. Outra questão é que, na medida em que casas e sobrados são substituídos por prédios, começa a haver uma certa uniformidade da tipologia arquitetônica, a visão do horizonte, do céu, de profundidade ficam comprometidas e isso reduz a qualidade de vida da população.
JC - Há outras propostas além das que o senhor já nos apresentou?
Xaides - Sim. A função social da propriedade e os vazios urbanos, por exemplo. Bauru tem muitas áreas especulativas em todas as regiões. No Centro, no Jardim Brasil, tem áreas públicas vazias ao longo do eixo da Fepasa, no Parque São Geraldo, na zona sul, próximo ao Aeroporto. Bauru tem cerca de 50% da sua área em vazios urbanos, e isso em termos de glebas, de terrenos, e que a população, a partir do Plano Diretor, deveria ajudar a definir o destino dessas áreas, se vai ser mais moradia, se vai ser voltada para um pólo gerador de emprego e renda, comércio, serviço ou indústria.
JC - Além dos terrenos e glebas, há imóveis vazios também...
Xaides - Temos o edifício Garagem, galpões abandonados no parque ferroviário. Esses imóveis precisam ter um destino. É possível, através do Plano Diretor, debater qual a utilização mais adequada para estes imóveis. O edifício Garagem, por exemplo, está em uma localização privilegiada, teve um custo para o seu dono. Nada justifica que um edifício como este fique ocioso em uma cidade que tem tantos problemas de falta de geração de emprego e renda, que tem problemas nas áreas de equipamentos públicos, na área de habitação popular.
JC - Mas o que poderia ser feito no edifício Garagem, por exemplo?
Xaides - Há respaldo na lei de que, se a população definir, através do Plano Diretor, que este edifício deve ter determinada função. O poder público deve cumprir, isso passa a ser norma, desde que haja viabilidade técnica obviamente. Isto está definido no Estatuto das Cidades como uso compulsório.
JC - Se for definido algum uso social para o edifício, quais as leis para fazer valer essa definição?
Xaides - A legislação obrigaria aquele uso definido no Plano Diretor sob pena de que, num período de dois anos, não sendo resolvido seu uso, o proprietário começaria a pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo, e no final de cinco anos, se ainda assim não for resolvido pelo proprietário aquele uso, esse edifício ou terreno, pode ser desapropriado por título da dívida pública.
JC - E no caso dos vazios urbanos?
Xaides - Esses vazios urbanos, independentemente da localização, poderiam ser definidos como espaços para construção de moradias populares.
JC - Existem propostas para condomínios fechados também?
Xaides - Sim. Nesse caso, o Plano Diretor poderia estabelecer que, para a construção de um condomínio residencial, o construtor deveria dar uma contrapartida social, ou seja, construir habitações populares próximas ao condomínio ou destinar recursos para um fundo municipal. Isso para permitir e auxiliar no desenvolvimento dos bairros periféricos. Estas propostas buscam um desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade. Se as pessoas que moram na periferia tivessem oportunidades de prosperar, seria benéfico para eles, para as pessoas de classe mais altas e para a cidade. Não é utopia. É possível fazer essas mudanças a partir do Plano Diretor, mas precisamos debatê-las com urgência.