Com muita discussão, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem à noite o projeto que cria o sistema de tíquete alimentação, no valor de R$ 4,00, para parte dos servidores municipais. Conforme adiantou o Jornal da Cidade no final do ano passado, a administração esperava a aprovação do projeto para desativar a cozinha industrial do Caic, que conta com abastecimento precário desde o início do ano.
Contudo, depois de duas horas de discussão sobre o projeto, os vereadores decidiram aumentar o limite de adesão para os servidores alcançarem o benefício. Isso através de emenda que ampliou o teto salarial para quem será contemplado. O projeto original previa que quem ganhasse até R$ 519,00 teria direito ao tíquete.
Com a emenda aprovada ontem, os servidores com salário de até R$ 750,00 passariam a ter direito ao tíquete, caso o prefeito não resolva vetar o texto da proposta em razão da mudança gerar aumento de despesa.
Desta forma, o número de funcionários que receberiam a alimentação passaria dos atuais 1.250 para 1.650.
Mas na avaliação dos vereadores Paulo Madureira (PP) e Marcelo Borges (PSDB), que assinaram a emenda, não haverá aumento de despesa. Eles afirmam que a prefeitura gasta R$ 8,00/dia para alimentar cada funcionário. Na conta dos parlamentares, com o tíquete a R$ 4,00 não haverá problemas de caixa. “Aumenta o número de contemplados, mas gasta-se a mesma coisa que antes”, afirmou Madureira
O que irritou os vereadores aliados do prefeito Tuga Angerami (PDT) foi o fato de a Comissão de Justiça, Legislação e Redação não ter submetido a emenda à apreciação da Consultoria Jurídica da Câmara. “A comissão está utilizando dois pesos e duas medidas na apreciação de projetos”, disse o líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT). Ele frisou que o gasto anual com alimentação dos servidores chegaria a R$ 1 milhão com a emenda.
Para o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), a questão vai além da Comissão de Justiça e dos valores pagos pela administração na alimentação dos servidores.
O problema, segundo ele, é que os vereadores não têm competência para legislar sobre vantagens recebidas por servidores, independente de os gastos permanecerem iguais ou não. “O artigo 34 da Lei Orgânica diz que o Executivo tem exclusividade para legislar nesses casos”, afirmou.
O vereador Paulo Eduardo Martins ainda tentou “consertar” o projeto e apresentou outra emenda, permitindo que o prefeito reajuste o teto salarial dos beneficiados através de decreto.
Como surgiu a dúvida se o reajuste poderia ser para mais ou para menos, os parlamentares aprovaram uma terceira emenda estabelecendo que a alteração por decreto seja feita sempre para mais, ou seja, o prefeito só poderá ampliar o teto salarial a ser contemplado com o benefício.