Mineiros do Tietê - O setor jurídico da Prefeitura de Mineiros de Tietê (65 quilômetros de Bauru) pretende entrar com defesa junto à Casa Civil contestando o valor trabalhista reclamado por um funcionário público. O precatório, de cerca de R$ 8 mil, levou o Tribunal de Justiça (TJ) a determinar a intervenção estadual na cidade.
O credor da dívida é o funcionário público Luiz Gustavo Ferrarez, que não teria recebido os salários de abril a novembro de 1998 e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desse período.
De acordo com Rodrigo Gonçalves, chefe de Gabinete do prefeito, o Executivo pretende apresentar defesa junto à Casa Civil contestando o valor reclamado. “O procedimento inicial agora é apresentar a defesa junto à Casa Civil e depois o jurídico pretende contestar o valor reclamado”, disse.
Segundo Gonçalves, o Executivo ainda não foi notificado sobre a intervenção. “A partir do momento em que formos notificados pela Casa Civil sobre o pagamento do precatório, apresentaremos a defesa e, posteriormente, nós faremos um questionamento desse valor. Cabe ao nosso jurídico levantar qual é a dívida real”, explica.
Intervenção no papel
Gonçalves acredita que, na prática, a intervenção estadual não deve se concretizar. “Na prática, ela não se efetiva, apenas a Casa Civil comunica ao município que proceda o acerto. Não há uma intervenção de fato porque é uma questão política, até porque o valor é irrisório”, comentou.
Ele lembrou que essa dívida, assim como outras, foram herdadas de administrações anteriores. “São coisas herdadas de administrações passadas, não só este como outros precatórios. Outras dívidas trabalhistas nós já fizemos a quitação”, completa.