Até 1h da madrugada de ontem, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru havia contabilizado 4.236 declarações do Imposto de Renda (IR) deste ano (ano-base 2005) entregues na cidade. De acordo com o titular da delegacia, Luiz Carlos Aparecido Anézio, ao todo a Receita espera cerca de 65 mil declarações de contribuintes de Bauru. O prazo termina dia 28 de abril. Os números mostram que, do total de pessoas que estão obrigadas a declarar seus rendimentos neste ano, somente 6,51% já cumpriram com o seu dever junto ao Fisco. No ano passado, a Receita recebeu 65.097 declarações de contribuintes de Bauru.
Em todo o País, até a madrugada de ontem haviam sido entregues 2.396.069 documentos. Para o titular da DRF, o baixo número de declarações entregues até o momento em Bauru está dentro da normalidade. “Como o prazo começou neste mês, é normal que poucas declarações tenham sido entregues até agora. Infelizmente, a maioria das pessoas deixa para enviar os dados mais perto do fim do prazo”, aponta Anézio.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis (sujeitos a impostos, como o salário) acima de R$ 13.968,00 no ano passado. Também está obrigado a entregar quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos acima de R$ 40 mil, como por exemplo, poupança e pensão por invalidez. Deve, ainda, ser entregue por quem tem patrimônio declarado acima de R$ 80 mil. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido.
As declarações simplificadas podem ser feitas e enviadas diretamente pelo site da Receita na Internet (www. receita .fazenda.gov.br). Contudo, a declaração online só pode ser feita por quem tem patrimônio de até R$ 20 mil e recebe seus rendimentos de uma única fonte pagadora.
Quem preferir utilizar os formulários de papel já pode encontrá-los na sede da Delegacia da Receita Federal (quadra 7 da rua Bandeirantes) ou nas agências dos Correios. A entrega da declaração, neste caso, deve ser feita nos Correios mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,20, mas só é válida para quem teve rendimentos de até R$ 100 mil no ano passado.
Há ainda a opção de entregar a declaração gravada em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), sem nenhum custo. A declaração por telefone foi abolida.