O auditor fiscal do município e diretor do Departamento de Arrecadação Tributária da Prefeitura de Bauru, Francisco Mangieri, vai lançar mais um livro. A publicação é sobre Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI). A autoria é também de Omar Augusto Leite Melo, professor de direito tributário da Faculdade de Direito de Jaú e do Iesb/Preve de Bauru. Este é o 5º livro do auditor municipal O lançamento será no próximo dia 25, a partir das 10h30, na Jalovi Altos, que fica na rua Antonio Alves, 22-75.
O livro foi editado pela Edições Profissionais (Edipro). O conteúdo tem o aval do professor Kiyoshi Harada, Especialista em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor de direito financeiro, tributário e administrativo em nível de pós-graduação lato-sensu em várias instituições em ensino superior.
No prefácio, de autoria do professor Harada, o conteúdo explica que o ITBI é um dos impostos que, na prática, tem trazido enormes dificuldades no que diz respeito à aplicação da legislação dos mais diversos municípios, nem sempre harmonizada com os preceitos constitucionais ou com os dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional (CTN).
Por isso, a preocupação foi a de fazer uma abordagem completa acerca desse imposto municipal, a exemplo do que outros fizeram em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Dessa forma, a obra, não só examina o ITBI em profundidade e em seus múltiplos aspectos, como também exaure o estudo dos princípios constitucionais de natureza substantiva e processual, aplicáveis ao referido imposto.
Para melhor compreensão do tema central, os autores tecem considerações teórico-doutrinárias sobre a obrigação tributária e seus elementos, a prescrição e decadência e a responsabilidade de terceiros em matéria de ITBI.
Por fim, dedicam um capítulo específico sobre soluções de casos polêmicos aflorados pela doutrina e jurisprudência, além de incorporar textos constitucionais e do CTN pertinentes ao ITBI, bem como a legislação de vários municípios. Trata-se de uma obra útil aos operadores do direito em geral e imprescindível aos tributaristas.