Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, impôs ontem nova derrota à CPI dos Bingos e manteve liminar do ministro Cezar Peluso que suspendeu, na quinta-feira, o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo.
Em nome da CPI, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, entrou com um pedido de suspensão de segurança na tentativa de cassar a liminar. Alegou que havia risco de grave lesão a interesses públicos. Esse tipo de recurso é apreciado pelo presidente do STF. Jobim o rejeitou e ordenou o arquivamento. Ele argumentou que o recurso não era adequado.
Segundo Jobim, a suspensão de segurança “é medida excepcional” para afastar risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. “Não é o caso dos autos”, concluiu. A liminar fora pedida pelo PT em mandado de segurança de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e foi concedida no momento em que o caseiro prestava depoimento, interrompendo-o.
Para obtê-la, o senador sustentou que a CPI havia extrapolado o seu poder de investigação, porque fora instalada para apurar utilização de casas de bingo para crimes de lavagem ou ocultação de bens e ligação desses estabelecimentos com o crime organizado.
No depoimento, Francenildo confirmou que o ministro Antônio Palocci (Fazenda) freqüentava casa em Brasília utilizada para reuniões de lobby. O pedido do senador era mais amplo que a suspensão do depoimento, mas foi atendido parcialmente por Peluso. O ministro apenas proibiu a CPI de continuar inquirindo Francenildo.
O senador também queria que o STF impedisse a CPI de apurar fatos relacionados a sete temas, como as denúncias de superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto, o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. A abrangência dos trabalhos da CPI ainda será decidida pelo plenário do STF, quando for julgado o mérito do mandado de segurança, mas não há data prevista.
Requerimentos
A CPI dos Bingos deve apreciar hoje os requerimentos de quebra de sigilo bancário de Francenildo e de convocação do corretor de imóveis Carlos Magalhães. Os dois são testemunhas na investigação da CPI que apura o relacionamento de Palocci com ex-assessores dele acusados de intermediar negócios entre o governo e empresários de casas de bingo. A apresentação do requerimento para quebrar o sigilo do caseiro foi anunciada por Tião Viana, que afirmou querer “preservar a integridade” de Francenildo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou o requerimento de convocação de Carlos Magalhães. Em 2003, ele intermediou a locação de uma casa em um bairro nobre de Brasília para o grupo ontem conhecido como “república de Ribeirão”: Rogério Buratti, Ralf Barquete e Vladimir Poleto. Dias também apresentou requerimento para a CPI solicitar à Polícia Federal uma investigação sobre a quebra de sigilo.