O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), convocou ontem à tarde entrevista coletiva para apresentar à imprensa a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos, que têm data-base em 1 de março e estão em campanha salarial. Contudo, segundo o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), Sandro Fernandes, até ontem a entidade não havia sido comunicada oficialmente pela prefeitura, nem tampouco foi chamada para discutir a proposta elaborada pela administração.
De acordo com o prefeito, somente as cláusulas econômicas da pauta de reivindicações da categoria foram analisadas. A partir de agora, serão negociadas as cláusulas jurídicas. A proposta apresentada ontem consiste em conceder reajuste de 4,79% - referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses -, incorporar aos salários R$ 50,00 do abono recebido pelos trabalhadores atualmente (que é de R$ 100,00) e manter o pagamento de outros R$ 50,00 a título de abono.
Contudo, logo após anunciar a proposta, o prefeito afirmou estar impedido de negociá-la com o Sinserm. “Quando o sindicato apresentou a pauta de reivindicações da categoria, também entrou com uma ação na Justiça exigindo a incorporação integral dos R$ 100,00 pagos atualmente como abono. Isso nos impede de negociar com a categoria até que haja uma decisão do sindicato em relação a essa ação”, disse o prefeito.
Tuga anunciou que irá baixar um decreto para garantir que o pagamento do abono seja mantido durante os próximos três ou quatro meses (o tempo ainda não está definido). Para isso, será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que solicitará autorização para referendar o decreto. Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, os principais itens solicitados entre as cláusulas econômicas da pauta apresentada pelos servidores eram a incorporação do abono de R$ 100,00 aos salários, mais 30% de reajuste sobre o salário-base já com o abono incorporado, o parcelamento de 46,18% referentes às perdas salariais desde 1998 e aumento no valor do vale-compra dos atuais R$ 132,00 para R$ 200,00.
Caso a proposta de reajuste apresentada ontem pela administração seja aceita pela categoria, representará um acréscimo de 7,8% na folha de pagamento da prefeitura. Somando os encargos, o valor subiria de R$ 96,2 milhões ao ano para R$ 114,7 milhões.
“Também é importante lembrar que os R$ 96,2 milhões somados aos R$ 29,2 milhões gastos pela administração com o pagamento de benefícios - alimentação, vale-transporte, vale-compra e plano de saúde - equivalem a 58% da receita total do município. Isso significa que sobram apenas 42% do Orçamento para atender a todas as outras demandas da população e da própria administração municipal. Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Tuga.
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Projetos
Questionado, ontem, sobre quando será enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que muda as regras de incorporação das gratificações para quem ocupa cargos de chefia, o prefeito Tuga Angerami (PDT) disse à reportagem que deve apreciar o texto revisado do projeto nesta semana. A prefeitura quer mudar o prazo para incorporações de cinco para dez anos.
“Acredito que haverá tempo para que este projeto seja colocado já na pauta da próxima sessão da Câmara. Vamos respeitar os direitos adquiridos e a perspectiva de direito. Ou seja, para quem tem a expectativa de ter o valor incorporado (ao salário) porque está ocupando o cargo (de chefia) há quase cinco anos, vai prevalecer a regra atual (de incorporar após cinco anos no cargo). Quem assumir depois da edição da lei, entrará na regra nova (incorporar após dez anos)”, disse o prefeito.
Em relação ao projeto de lei orgânica que trata sobre o desconto de 8% do salário bruto dos funcionários públicos, o prefeito argumenta que este assunto é mais complexo e que, para não prejudicar os servidores, o caso está sendo estudado detalhadamente. O texto do projeto já sofreu cerca de 12 revisões.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) reclama da incidência do desconto sobre os adicionais, pois embora o dinheiro seja destinado ao fundo previdenciário, quando se aposentam, ficam doentes ou requerem licença-maternidade, os servidores deixam de receber esses benefícios.
“Nós entendemos que isso é um direito, ou seja, se o funcionário contribuiu sobre um determinado valor, os adicionais têm que ser incorporados ao salário quando a pessoa se aposenta”, disse o prefeito.