Itapuí - A assessoria jurídica da Prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) prepara recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar que impedia a cobrança de um precatório de R$ 477 mil.
Este valor é apenas uma parcela do montante que a prefeitura teria de pagar ao Grupo Atalla por uma desapropriação de terra feita em 1984. Desde então, vem sendo travada uma disputa jurídica entre a prefeitura e a empresa para o pagamento da dívida, que chega a R$ 40 milhões, aproximadamente.
A liminar, derrubada na semana passada pelo STF, havia sido concedida em agosto do ano passado pelo ministro Sepúlveda Pertence, do mesmo tribunal. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão do processo para o confisco dos R$ 477 mil das contas da prefeitura. O dinheiro é referente às parcelas da dívida que deixaram de ser pagas entre 2001 e 2003.
A ordem para o confisco havia partido do Tribunal de Justiça (TJ) e foi colocada em prática em fevereiro do ano passado. A assessoria jurídica da prefeitura tentou reverter a decisão no TJ, mas não obteve sucesso. Foi apresentado então recurso junto ao STF e a liminar acabou sendo concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence. Com isso, a prefeitura conseguiu reaver o dinheiro confiscado. Agora, com a cassação da liminar, o município volta a correr o risco de ter o dinheiro novamente retirado de suas contas.
Segundo o advogado Rafael de Almeida Ribeiro, que representa o município, a cobrança do precatório inviabiliza a administração municipal. A arrecadação da prefeitura gira em torno dos R$ 7 milhões ao ano. Isso torna a dívida impagável na opinião do advogado.
Mesmo que os precatórios fossem divididos em 10 anos, a prefeitura não teria como pagar R$ 4 milhões todos os anos – o total da dívida é estimado em R$ 40 milhões.
Por esse motivo, a assessoria jurídica solicitou um novo cálculo da dívida. Segundo Ribeiro, o terreno desapropriado não é tão grande que possa ser avaliado em um valor tão elevado. Na opinião dele, nem que o terreno tivesse produzido todos esses anos o ganho da empresa não seria tão significativo.
A desapropriação de aproximadamente dez alqueires de terra foi feita em 1984. O objetivo era ampliar o distrito industrial e ainda construir um conjunto habitacional. Na época, não houve acordo entre a prefeitura e o Grupo Atalla. Mesmo assim, a desapropriação foi feita e a empresa acabou abrindo quatro processos contra a decisão da prefeitura.
O seqüestro dos R$ 477 mil refere-se a um desses processos, cuja dívida está avaliada em R$ 1,5 milhão (valor atualizado).
Hoje, o distrito industrial construído no terreno emprega cerca de 400 pessoas e o conjunto habitacional “Padre Arlindo José Zanotto” possui 160 casas.
Em fevereiro, quando a Justiça decretou o seqüestro dos R$ 477 mil, o prefeito da cidade, Gilberto Saggioro (PPS), contou que em 1984, foi feito um acordo em que a prefeitura pagaria anualmente R$ 160 mil, durante 10 anos, para quitar um dos precatórios. No entanto, as parcelas deixaram de ser pagas em 2001. Ainda faltam pagar os R$ 160 mil relativos à parcela de 2004 e mais R$ 160 mil do ano passado.