Pongaí - O presidente da Câmara de Pongaí (100 quilômetros de Bauru), João Donizete Campoy (PFL), está sendo acusado pelo Ministério Público de Pirajuí de ter praticado ato de improbidade administrativa.
Ele é acusado de ter desrespeitado a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (LOM) ao fornecer combustível para a prefeitura. Na condição de vereador, Campoy está impedido de firmar qualquer contrato com instituições públicas.
O posto que forneceu combustível para a prefeitura em 2004, na verdade está em nome de Neila Terenciani Campoy, mulher do vereador. Portanto, oficialmente o presidente da Câmara não teria nada a ver com a empresa. Mas o promotor Rodrigo de Moraes Garcia, autor da denúncia, não entende desta forma.
Na avaliação dele, o vereador é uma espécie de sócio oculto do Auto Posto Campoy. E que ele teria aproveitado o fato da empresa estar no nome da mulher dele para participar da concorrência pública para o fornecimento de combustível para a prefeitura. Para o promotor, foi tudo uma “simulação”.
Diante desses indícios de irregularidades, Garcia instaurou uma ação civil pública que acabou resultando na denúncia feita no mês passado pelo promotor à Justiça de Pirajuí.
Na ação, o promotor destaca já de início que tanto a Constituição Federal como a LOM proíbem “os vereadores de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”.
A violação deste dispositivo é tão grave, segundo o promotor, que a LOM, em seu artigo 14, pune com a perda de mandato o vereador infrator. Desta forma, Garcia sustenta que quer apenas que a lei seja cumprida. Segundo ele, apesar da empresa estar em nome de Neila, quem de fato exerce a titularidade e gerência da microempresa é Campoy.
“Em Pongaí, é fato notório que o Auto Posto Campoy lhe pertence – verifica-se que ele preenche as notas fiscais (...), firma recibo nas notas de empenho emitidas pela prefeitura (...), comparece aos atos dos procedimentos licitatórios, fazendo-se presente quando da abertura dos envelopes e acompanhando todo o desenrolar do certame”, relata o promotor na ação.
Garcia encerra seus apontamentos sobre quem de fato é o dono do posto lembrando da época em que a empresa estava sendo construída. Ele lembra na ação que, em 2003, quando as instalações do posto estavam sendo feitas, foi instaurado um termo circunstanciado para esclarecer dúvidas sobre a legalidade do uso de maquinários da prefeitura na obra.
O inquérito foi arquivado após confirmação do pagamento pelas horas trabalhadas. No entanto, o promotor incluiu na ação uma declaração feita por Campoy na época. “(...) quanto aos fatos tratados neste procedimento, esclareço que no local estou construindo um posto de gasolina.”
Desta forma, Garcia alega que não resta dúvida de que o vereador violou a LOM ao firmar contrato com a prefeitura. Segundo o promotor, o contrato foi firmado em 11 de fevereiro de 2004, com vigência até 31 de dezembro daquele ano, tendo por objeto o fornecimento de 100 mil litros de óleo diesel para a prefeitura.
Entre 2004 e 2005, a prefeitura empenhou mais de R$ 60 mil em favor da microempresa Neila Terenciani Campoy-ME.
Além da cassação do presidente da Câmara, o promotor pede também que sejam suspensos os direitos políticos de Campoy e de sua mulher por um prazo entre três e cinco anos; que ambos sejam condenados ao pagamento de multa civil; e que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
A ação civil pública está protocolada na 1.ª Vara da Comarca de Pirajuí.
____________________
‘Eu só ajudo’
O vereador João Donizete Campoy (PFL) informou ao JC que ainda não foi notificado sobre a denúncia feita pelo Ministério Público de Pirajuí.
Ao ser informado pela reportagem do teor das acusações, ele disse que está tranqüilo e acredita que não terá problemas para mostrar à Justiça que não teve participação nenhuma no contrato entre o Auto Posto Campoy e a prefeitura.
Segundo ele, se houvesse a pretensão de obter vantagem da situação, a empresa de sua mulher teria vencido a concorrência para o fornecimento da gasolina - mais lucrativa. “O diesel é o combustível que menos dá lucro”, argumenta Campoy.
Além disso, ele se defende lembrando que quem esteve sempre à frente das licitações foi sua mulher, Neila Terenciani Campoy, e que ela não teve vantagem nenhuma na disputa com os outros dois postos de combustível da cidade por ter um marido vereador.
“Se assim fosse, ela não teria perdido a concorrência no ano passado”, pondera. Campoy disse que apenas dá assistência à sua mulher nas tarefas do posto. “Eu só ajudo. Quem faz as compras e assina os contratos e as folhas de cheque é ela”, afirma.