Haia - O líder de uma milícia da República Democrática do Congo (ex-Zaire) tornou-se ontem a primeira pessoa a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI) desde a instituição da corte, há quatro anos. Thomas Lubanga, 45 anos, é acusado de aliciar crianças e jovens para lutar como soldados na região de Ituri, no Nordeste do país africano. O congolês permaneceu por cerca de meia hora no tribunal.
Lubanga se apresentou como político e confirmou sua identidade e data de nascimento. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 27 de junho. O advogado do congolês protestou contra a prisão de seu cliente, há um ano, e a detenção em Haia (Holanda), onde o julgamento ocorre. A defesa sustenta que a prisão foi feita sem mandado específico e que nenhuma audiência foi conduzida na República Democrática do Congo.
A prisão de Lubanga é um marco para o TPI, que enfrenta forte oposição dos EUA. O governo americano se recusou a assinar o tratado que estabeleceu a criação da corte e fez lobby para que países seguissem o mesmo caminho. Washington afirma que o TPI pode ser usado como instrumento político, como no caso da Guerra do Iraque.
No mês passado, o promotor-chefe do tribunal, Luís Moreno-Ocampo, rejeitou pedidos de investigar supostas violações de direitos humanos durante a invasão do Iraque. O TPI só tem jurisdição em países que aceitaram ratificar o tratado e que são membros de sua corte.
Os EUA só aceitaram se abster da votação no Conselho de Segurança da ONU que levou adiante as investigações de crimes em Darfur (Sudão) depois que foram dadas garantias que cidadãos norte-americanos não seriam processados pelo TPI. A ONU mantém tribunais relacionados a crimes de guerra ocorridos na antiga Iugoslávia (caso do presidente Slobodan Milosevic, morto no último dia 11, que estava sendo julgado) e de outro país da África, Ruanda.