O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou mais uma lista de motoristas paulistas que podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Bauru, eles somam 199. Mas esta não é a única “má notícia”. A outra é capaz de abalar as esperanças dos condutores que pretendem “defender” a habilitação por meio de recurso. No ano passado, apenas 13% deles tiveram sucesso na empreitada, segundo dados de 2005.
No ano passado, 3.339 motoristas instauraram processos administrativos para tentar evitar a suspensão da carteira, mas apenas 436 foram absolvidos. Os números foram apurados com base em diversas infrações como embriaguez, racha e direção perigosa, por exemplo. Entre elas, está o caso de quem atingiu os 20 pontos na carteira ou cometeu infração gravíssima (como, por exemplo, ultrapassar em mais de 20% a velocidade máxima prevista para a via).
Nestas duas últimas situações específicas, apenas 20% e 7,9% dos condutores, respectivamente, tiveram sucesso ao protocolar recurso. No primeiro caso, eles somam 259 motoristas de um total de 1.295. Já no segundo, são 147 condutores, num universo de 1.849. Em qualquer uma das situações, eles não puderam questionar a cobrança da multa.
A objeção com relação à multa deve ser protocolada logo após sua notificação, num período de 15 dias. Quando o motorista é notificado sobre a possibilidade de ter a CNH suspensa ou cassada, esse período já expirou. Mas entre uma dificuldade e outra, um alento. Quem, apesar dos percentuais, decidir pelo recurso, poderá ganhar tempo.
Tempo
“Eles não perdem o direito de dirigir enquanto tramita o processo, mas somente quando o mesmo transita em julgado”, explica o delegado titular da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Adib Jorge Filho. De acordo com ele, para ser julgado, um recurso leva, em média, seis meses. “Dá-se prioridade para os condutores que estão com a CNH vencida ou vencendo”, informa o delegado.
No entanto, após o trâmite normal, a grande maioria tem a carteira suspensa. O prazo de suspensão varia de um a 12 meses, de acordo com a infração cometida. Mas, independentemente dos casos individuais, todos os condutores nesta situação devem respeitar o prazo, além de se submeter ao curso de reciclagem. São quatro dias de aula, que custam para o motorista R$ 138,00, em média.
“Dói no bolso. Passei pela barragem em Ibitinga a 52 quilômetros por hora. A velocidade máxima era 40 (infração gravíssima). Fiquei dois meses sem a carteira. Achei o cursinho bom, mas não falaram nada além do que sabemos. Também não alterou em nada minha maneira de dirigir, porque já não costumo cometer infrações de trânsito”, comenta uma dona de casa de 50 anos, que pediu para não ter o nome divulgado.
• Serviço
A relação dos motoristas pontuados que correm o risco de ter a CNH suspensa pode ser consultada no site www.detransp.gov.br
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Alternativas
Os motoristas interessados em protocolar recursos para evitar a suspensão de dirigir terão de elaborá-lo com base em apenas algumas hipóteses, previstas na portaria 151 do Detran. Uma delas é o erro de cadastro de veículos e condutores. Outra possibilidade é comprovar a venda de veículo em data antecedente à infração ou ainda aquisição do automóvel após à data da emissão da multa.
O motorista também pode justificar, por exemplo, que um eventual deferimento de recurso administrativo de multa não foi comunicado ao Detran. A determinação do Poder Judiciário está entre as alternativas.