A reunião prevista para a próxima segunda-feira entre o prefeito Tuga Angerami (PDT) e os vereadores pode não gerar o resultado que o Executivo espera: encontrar em diálogo junto com o Legislativo uma alternativa para legalizar a cobrança de valor dos contribuintes capaz de financiar as obras do tratamento de esgoto em Bauru. Na verdade, até agora os vereadores acenam apenas com discursos contrários à criação do aumento na tarifa de esgoto, dos atuais 60% para 100%, para financiar as obras.
Os parlamentares ainda não sugeriram nenhuma alternativa capaz de consenso. Para piorar, alguns oposicionistas ainda afirmam que a reunião para discutir o tratamento de esgoto pode acabar servindo para “lavar a roupa” de outras pendências em relação ao Executivo, como a terceirização do lixo, o que desvirtuaria o foco do encontro previsto para segunda-feira.
Os vereadores questionam a afirmação do prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), de que a única forma de construir o sistema de tratamento de esgoto na cidade é criando fundo com verba carimbada. Mas há, na prática, uma miscelânia de opiniões, por enquanto, sem efeito prático.
O projeto que cria o fundo foi considerado ilegal pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal. A maioria dos membros da comissão entendeu que não se pode cobrar por serviço que ainda não foi realizado, colocado à disposição da população. No plenário, por outro lado, as opiniões se dividem para diferentes focos.
O parecer de ilegalidade ao projeto esteve na pauta da sessão de segunda-feira passada, mas não foi votado porque o prefeito solicitou adiamento para se reunir com os parlamentares e tentar “salvar” o projeto. Na reunião da próxima segunda-feira, após a sessão da Câmara, alguns vereadores tentarão convencer o prefeito de que existem outras opções para resolver o problema do tratamento de esgoto.
Para o vereador José Carlos Batata (PT), a prefeitura não pode constituir fundo com aumento de tarifa. Para ele, a saída é possível para a cobrança por qualquer outro meio. “Ele poderia cobrar por taxa, imposto, contribuição provisória, menos por tarifa, porque a tarifa requer a contraprestação do serviço”, disse.
De acordo com o petista, o prefeito pode decretar a criação do fundo e determinar neste expediente a cobrança que ele entender ser viável, medida que também é discutível do ponto de vista jurídico. “Ele pode fazer isso sem passar pela Câmara”, frisou.
Batata afirmou que, além dessa alternativa, pretende colocar em discussão a possibilidade de a prefeitura fazer uma Parceira Público Privada (PPP) para construir o sistema de tratamento de esgoto. “Ele pode fazer convênios com empresas privadas ou públicas”, afirmou.
Mas o Executivo descarta realizar concessão para o serviço. Na opinião de Batata, neste molde proposto, a empresa constrói a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, ao final da construção, o governo passa a cobrar uma taxa específica de esgoto para repassar à empresa. “E você estabelece um período. Quer dizer, a empresa não terá retorno imediato, mas ao longo dos anos estabelecidos no convênio”, explicou.
Já o vereador Primo Mangialardo (PV) concorda com a criação do fundo, mas acha desnecessário o aumento na tarifa de esgoto. De acordo com ele, o projeto prevê que o fundo pode receber recursos de diversas fontes, como organizações não governamentais (ONGs), empresas particulares e até a fundo perdido do Estado e da União.
“O que não pode é pensar que o Estado ou o governo federal vão repassar milhões para construir a ETE. Serão recursos pequenos, mas que podem ser incluídos no fundo, sem a necessidade de aumentar tarifa”, disse. A viabilidade em levantar o volume de recursos necessário também está em aberto neste caso. Só a estação exige mais de R$ 50 milhões.
O comentário do vereador Marcelo Borges (PSDB) é ainda mais distante do tema. Para ele, a reunião servirá para o prefeito se explicar sobre o aumento da tarifa e até sobre a terceirização do lixo. “Vamos falar sobre essas questões de foro administrativo”, disse.
Sobre o esgoto, o tucano foi categórico ao afirmar que o prefeito não precisa da Câmara para aumentar a tarifa e destinar recursos para o tratamento de esgoto. “Ele já aumentou em 18% a tarifa por decreto. Pode fazer isso de novo”, disse. Borges voltou a questionar a demora do prefeito em conversar com os vereadores. “Ele poderia ter nos chamado para conversar antes de mandar o projeto para a Câmara”, salientou.
Por outro lado, o prefeito Tuga Angerami está se preparando para mostrar aos vereadores que a criação do fundo é a única opção viável para a construção da ETE em Bauru.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) está ajudando a preparar material para apresentar aos parlamentares, mostrando que o projeto é legal e que outras alternativas não podem ser aplicadas.