O projeto que cria o fundo de infra-estrutura urbana (asfalto) foi liberado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; Economia e Finanças e Obras, da Câmara Municipal de Bauru e está pronto par ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira, mas uma emenda anunciada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) quer limitar o uso de recursos somente para asfalto.
O projeto do Executivo prevê que os recursos levantados também possam ser utilizados para obras de canalização, iluminação pública e outros.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) adiantou que vai apresentar a emenda. Para ele, o texto original foge ao objetivo central do fundo: a reserva de dinheiro que seria utilizado para a pavimentação das ruas da cidade.
A emenda exclui do projeto as possibilidade de uso do fundo para financiar obras de canalização, iluminação pública e rede elétrica, o que para o vereador são ações inerentes à administração, não sendo necessário criar fundo para realizá-las.
A matéria tramita desde dezembro passado na Casa, mas recebeu parecer de ilegalidade por não ter ficado claro quem administraria o fundo. O ponto foi contornado com substitutivo do Executivo corrigindo os pontos considerados ilegais.
A criação do fundo de infra-estrutura é visto pelo governo como alternativa para realizar pavimentação na periferia, mas o projeto prevê que o dinheiro também pode ser utilizado em iluminação pública, canalização, drenagem, guias e sarjetas, entre outros serviços relacionados.
Já o vereador Primo Mangialardo (PV) acredita que o projeto não deve ser alterado. Segundo ele, não há como asfaltar uma rua sem antes fazer a canalização. “Se fizer o asfalto primeiro, depois vai ter que quebrar para fazer as galerias”, disse.
Mangialardo também questionou a proposta de tirar do texto a iluminação pública. “Atualmente se usa muito os fios subterrâneos, então o fundo pode cobrir isso também”, destacou.