Fechada há um mês pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a empresa Acumuladores Alca Ltda conseguiu, anteontem, uma liminar concedida pela juíza Regina Aparecida Caro, que autoriza a empresa voltar a suas atividades. A acusação da prefeitura era que o estabelecimento fabricava baterias, apesar de não possuir autorização para isso. De acordo com Almir José Martins Júnior, gerente do estabelecimento, todas os procedimentos da empresa estavam regulares.
“Antes de iniciar qualquer atividade aqui, conseguimos autorização da prefeitura e da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb)”. O último alvará que a prefeitura expediu para a empresa foi em janeiro de 2005.
“A Cesteb faz vistorias regulares e nunca constatou nenhuma irregularidade”, garante Martins Júnior. Para ele, a prefeitura errou ao fechar a sua empresa. “Foi arbitrário e sem direito a qualquer tipo de defesa”, aponta o gerente. Os prejuízos acumulados nesse mês em que a empresa ficou fechada ainda não foram calculadas pelo empresário. “Foi grande, mas ainda não calculamos. Mas vou cobrar esse prejuízo e os danos morais da prefeitura. O nosso advogado já está tomando as medidas cabíveis”, revela Martins Júnior.
Logo que a Seplan fechou a empresa, que gera 10 empregos diretos e 14 indiretos, o gerente passou a trabalhar pela sua reabertura. Para isso, seu advogado entrou com o pedido de ação declaratória na Justiça. “Foi feita uma perícia a pedido do juízo e constatou-se que tudo o que é feito aqui foi autorizado pela prefeitura e pela Cetesb”, explica Martins Júnior. “Desde o início eu estava correto e tinha certeza que a decisão da Justiça seria favorável”, argumenta.
Em resposta, Darci Rodrigues, diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Seplan, disse que até a tarde de ontem, não tinha sido informado da liminar. Mas ele garante que a prefeitura irá recorrer. Neste ano, foram realizadas duas interdições pela Seplan e uma já foi solucionada.