O trabalho carcerário no Estado de São Paulo está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2.ª Regional/SP, Roberto Rangel Marcondes, afirma que, diante das denúncias de exploração da mão-de-obra presidiária, o MPT/SP em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE) vai fazer um levantamento para verificar de que forma o trabalho carcerário está sendo praticado.
Na região de Bauru, em duas investigações do MPE, de acordo com informações já divulgadas pela mídia impressa de São Paulo, foram encontradas empresas que utilizam, em sua produção, o trabalho de até 9 mil presidiários. O processo está em andamento, presidido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana. A reportagem do JC entrou em contato diversas vezes para conseguir detalhes sobre o processo, no entanto, Maturana está fora do País e nenhum outro procurador atendeu a solicitação.
De acordo com dados da Fundação de Amparo ao Preso (Funap) ligada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária(SAP), de uma população de 130 mil presos, 50 mil estão trabalhando. O MTP/SP e o MPE vão verificar, a partir do levantamento, em que condições é desenvolvido o trabalho destes presidiários, que tipo de atividade desenvolvem, qual é a situação das unidades prisionais que possibilitam o trabalho.
Segundo Marcondes, também está prevista uma audiência com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa para rediscutir a atual política pública que está sendo adotada pelo Estado. A audiência e o diagnóstico estão previstos para iniciar a partir da conclusão do processo eleitoral do MPE, no final de março. Caso sejam encontradas irregularidades, deverá ser feito um ajustamento de conduta. “Caso isto não ocorra, poderá ser ajuizada uma ação civil pública”, afirmou Marcondes.
As principais irregularidades que os ministérios pretendem apurar e sanar são referentes às denúncias, em sua maioria de sindicatos de trabalhadores da Grande São Paulo, de que algumas empresas estariam transferindo praticamente toda sua unidade de produção para dentro dos presídios. O objetivo seria se beneficiar do baixo custo que o trabalhador preso gera. A contratação dos presidiários é prevista pela resolução da SAP 053/2001, com base na Lei de Execuções Penais (LEP), e não pela CLT, desobrigando o empregador de encargos trabalhistas. Sem vínculo empregatício, portanto sem o 13.º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e demais encargos e com salários de R$ 300,00, que nem sempre é respeitado, os presos estariam se transformando unicamente em forma de ganho econômico para as empresas.
Esta prática poderia gerar riscos de fechamento de postos de trabalho, prejudicando tanto o trabalhador regular, quanto o trabalhador preso. Na avaliação de Marcondes, ao ganhar liberdade o preso perderia a chance de ser empregado na empresa para a qual trabalhou no presídio. Já o trabalhador regular perderia o emprego. Marcondes afirma que, desempregados, estão mais expostos aos fatores de risco que levam à criminalidade.
“Não temos prova, mas o que pode ocorrer é o trabalhador voltar a trabalhar para empresa, mas dentro do presídio”, afirma. Todas estas questões precisam ser avaliadas com a SAP e a Funap, segundo o procurador-chefe do MPT/SP, para que se encontre outra saída. “Não somos contra o trabalho do preso, mas discordamos da forma como vem sendo colocado em prática”, afirma. Marcondes salienta que o trabalho não está sendo colocado como forma de ocupação do detento com finalidade de ressocialização e formação profissional, mas apenas como forma de ganho para as empresas.