Os vereadores se reúnem hoje, a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Bauru para discutir e, quem sabe, votar o projeto de lei de autoria do Executivo que pretende criar o fundo de infra-estrutura. Mas a medida pode sofrer reparos através de emenda do tucano Marcelo Borges. Ele quer restringir a utilização do fundo apenas para pavimentação, enquanto o governo municipal quer instituir o programa para captar recursos também para outras áreas, como guias e sarjetas, iluminação pública e erosões.
Para o parlamentar do PSDB, o fundo deve ser implementado apenas para a idéia original, ou seja, buscar condições de investimento na principal carência urbana, a falta de pavimentação, sobretudo na periferia. Mas outros colegas consideram que o programa deve abrir oportunidade de atração de investimento para outras áreas também carentes. Além disso, vereadores da situação argumentam que não há como realizar obras de pavimentação sem guias e sarjetas, por exemplo.
O objetivo do fundo é gerenciar e executar a política de infra-estrutura urbana, definindo os locais que receberão pavimentação, guias e sarjetas, drenagem e canalização de córregos.
Além do representante da secretaria de Obras, que será responsável por coordenar as ações, o fundo será composto por representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Economia e Finanças, além de representantes da sociedade civil indicados pelo prefeito. Estes membros ficarão responsáveis por acompanhar as licitações e a realização das obras.
De acordo com a prefeitura, o dinheiro do fundo será constituído de verbas orçamentárias próprias, repassadas por outros órgãos públicos e de tributos provenientes de contribuição de melhorias. A prefeitura pretende ainda leiloar alguns terrenos que não serão utilizados pela administração destinando os valores arrecadados ao fundo.
A expectativa do Executivo é que, com a criação do fundo, problemas relacionados à infra-estrutura urbana possam ser solucionados com recursos próprios, sem a necessidade de onerar a população.
Pauta reduzida
Outro projeto que está em primeira discussão na pauta da sessão de hoje é o que autoriza o Executivo a receber em doação os bens de propriedade do Estado localizados no Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Bela Vista. O terreno já é do município, mas o projeto é necessário para que a prefeitura receba a área com as benfeitorias. A administração quer implementar programas sociais no local.
A pauta também conta com projeto de decreto legislativo que pretende aprovar a concessão de título de cidadão para José Haroldo de Carvalho, de autoria de Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e uma moção de apelo ao governo do Estado para que seja feita gestão em favor do projeto de lei do deputado Pedro Tobias (PSDB), que pretende retornar ao magistério as aulas de 50 minutos.