O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse ontem que, se a Justiça do Trabalho der decisão contrária à terceirização da coleta de lixo pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), vai anular o edital e transferir o serviço para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), através de nova licitação. Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou suspensão da liminar em mandado de segurança da empresa municipal.
O chefe do Executivo disse que tinha informação extra-oficial do insucesso da Emdurb na tentativa de derrubar a liminar que impede a terceirização do serviço pela Emdurb. “O que eu soube é que o TRT manteve a liminar. Portanto, vou aguardar a decisão da Justiça do Trabalho. Mas se a sentença for contrária à contratação pela Emdurb, eu anulo o edital em andamento e faço pela prefeitura”, antecipou.
Angerami argumentou que a anulação da concorrência em andamento será a saída para eliminar a discussão na esfera trabalhista. “Com a anulação eu resolvo o problema da discussão trabalhista, uma vez que o poder público pode decidir qual é a melhor forma de realizar o serviço, questão que está pendente em relação à Emdurb em razão da ação trabalhista questionar que é atividade fim e que a Emdurb não poderia transferir. Com a prefeitura não há este problema”, argumenta o prefeito.
A esta altura, a retirada do serviço de coleta de lixo domiciliar da Emdurb é quase certa. O próprio prefeito argumenta que precisa resolver o problema operacional, de saneamento e financeiro da Emdurb, que teria seu papel bastante esvaziado, deixando de dar prejuízo. “O Tribunal de Contas apontou que a coleta do lixo é deficiente e que os déficits no sistema são enormes. A auditoria da Fundunesp mostra que a coleta só é feita em 60% da cidade. Isso é um problema de saúde pública que precisamos resolver, e eu vou resolver”, afirma.
A Justiça do Trabalho pode decidir ainda esta semana sobre a ação da Procuradoria do Trabalho que questiona a “quarteirização”. Com esta confirmação, a administração espera utilizar os questionamentos jurídicos contra o próprio edital em andamento para realizar modificações na concorrência.
Se o serviço do lixo for realizado pela Semma, o governo municipal também não terá de pagar pelos valores em notas fiscais hoje emitidas pela Emdurb, que representam metade do faturamento da empresa, em pouco mais de R$ 400 mil. “Se eu tivesse dinheiro para comprar 15 caminhões, eu resolveria o problema realizando o serviço diretamente. Como não tenho, vou contratar o serviço através da prefeitura”, finaliza o prefeito.
O presidente da Emdurb, Renato Purini (PMDB), disse ontem que a alternativa foi discutida com o prefeito. “A Emdurb só continua realizando o serviço se tiver estrutura. A conversa com o Executivo é para continuar gerenciando o aterro sanitário e continuar fiscalizando o serviço do lixo. Não há como a Emdurb manter o serviço nas condições atuais, e a decisão de terceirizar o serviço já estava tomada pelo prefeito”, conta.