O prefeito Tuga Angerami (PDT) enviou ontem ao Legislativo de Bauru projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 4,79% com incorporação de abono de R$ 50,00 e a proposta de prorrogação do abono de R$ 100,00 até 30 de junho próximo. Os projetos foram enviados à Câmara antes do prefeito negociar com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). O Executivo alega que a discussão com a entidade será realizada assim que for eliminada a pendência em torno de ação judicial de autoria do sindicato, que defende a incorporação do abono.
O Sinserm critica que a proposta de reajuste salarial, com incorporação de metade do abono a ser pago até 30 de junho, foi conhecida através da imprensa e que o Executivo está dificultando a realização de reunião para a discussão da campanha salarial. A entidade cobra perdas salariais acumuladas de mais de 30%.
A prorrogação do abono de R$ 100,00 visa garantir o pagamento do benefício até junho, quando a administração espera já estar concluída a negociação salarial deste ano. A medida não deve gerar aumento de salário real para os servidores em razão da elevação da alíquota de contribuição para a Fundação de Previdência (Funprev), dos atuais 8% para 11%. A mudança também está prevista em projeto de lei do Executivo, dando cumprimento à legislação federal.
Na semana passada, em entrevista coletiva à imprensa, Angerami disse que somente as cláusulas econômicas da pauta de reivindicações da categoria foram analisadas. A partir de agora, serão negociadas as cláusulas jurídicas. A proposta apresentada ontem consiste em conceder reajuste de 4,79% - referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses -, incorporar aos salários R$ 50,00 do abono recebido pelos trabalhadores atualmente (que é de R$ 100,00) e manter o pagamento de outros R$ 50,00 a título de abono.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, os principais itens da pauta apresentada pelos servidores eram a incorporação do abono de R$ 100,00 aos salários, mais 30% de reajuste sobre o salário-base já com o abono incorporado, o parcelamento de 46,18% referentes às perdas salariais desde 1998 e aumento no valor do vale-compra dos atuais R$ 132,00 para R$ 200,00. O Executivo não se posicionou sobre o vale-compra. Caso a proposta de reajuste apresentada pela administração seja aceita pela categoria, representará acréscimo de 7,8% nos gastos com folha de pagamento da prefeitura, que hoje está em R$ 7,2 milhões mensais.
O Executivo também enviou ontem ao Legislativo o projeto de lei que altera artigos da Lei Orgânica do Município (LOM) em relação às regras de incorporação salarial. A administração recebeu reação da categoria ao estipular, no projeto original, que o direito à incorporação passaria dos atuais cinco para dez anos ininterruptos para quem ocupa cargo de chefia ou direção.
Agora, o Executivo previu, no projeto revisado, que será garantido aos servidores que estão na fase de transição a manutenção da regra dos cinco anos. Ou seja, o prazo de dez anos valeria apenas para aqueles que vierem a ocupar cargos de comando a partir da vigência da nova lei, se ela for aprovada em plenário.
“Para quem tem a expectativa de ter o valor incorporado (ao salário) porque está ocupando o cargo (de chefia) há quase cinco anos, vai prevalecer a regra atual (de incorporar após cinco anos no cargo). Quem assumir depois da edição da lei, entrará na regra nova (incorporar após dez anos)”, disse o prefeito ao explicar a modificação.
O Executivo também enviou projeto de lei que permite aos servidores levar para o cálculo da futura aposentadoria os benefícios e adicionais recebidos durante a carreira. Atualmente, o servidor recolhe com base em todas as vantagens, mas se aposenta com base no salário-base. “Nós entendemos que isso é um direito, ou seja, se o funcionário contribuiu sobre um determinado valor, os adicionais têm que ser incorporados ao salário quando a pessoa se aposenta”, disse Tuga.