Com pauta enxuta, os vereadores votam hoje, em primeira discussão, projeto de lei prorrogando até 30 de junho o abono de R$ 100,00 concedido aos servidores municipais.
A prorrogação visa garantir o pagamento do benefício até que a negociação sobre o reajuste salarial esteja concluída. A prefeitura ofereceu 5,03% de reajuste, R$ 50,00 incorporados e outros R$ 50,00 que continuariam sendo pagos como abono.
Outro projeto na pauta altera redação da lei 5.277 de 2005, que “reajusta a tabela de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e concede abono salarial”. Apesar do texto falar em reajuste da tabela de vencimentos, o presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB) explica que o objetivo do projeto é apenas prorrogar o pagamento do abono.
Além das matérias referentes ao abono dos funcionários municipais, os vereadores também votam em segunda discussão o projeto que cria o fundo de infra-estrutura urbana. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão da semana passada.
Ilegais
A Câmara discute ainda dois pareceres de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O primeiro se refere ao projeto que permite à prefeitura receber terrenos como pagamento de dívidas.
O segundo projeto considerado ilegal é de autoria do vereador Benedito da Silva (PSDB), que prevê a destinação de vagas em estacionamentos públicos para portadores de deficiência física. A sessão ordinária tem início às 14h.