A União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) de Bauru vem lutando há pelo menos 14 anos para a regulamentação e cadastramento das carroças em Bauru.
Acompanhem os caminhos que percorremos todos esses anos:
1) Iniciamos em 1995 o pedido através do então secretário do Meio Ambiente, que não deu prosseguimento.
2) Não desistimos. Em 1997 apresentamos um projeto ao dr Antonio Garmes, que fez ampla pesquisa em cima de leis pertinentes juntamente com a UIPA . O dr. Garmes empenhou-se como ninguém, justiça seja feita, para que o projeto fosse aprovado. Mas quando foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal, em 28 de outubro de 1998, foi contestado com veemência pela então diretora de Saúde Coletiva, sra. Maria Helena De Abreu. Vale lembrar que toda a restrição que a diretora colocou na época era obrigação do município, conforme leis municipais existentes. Mais uma vez o projeto foi arquivado.
3) Em 1998 o Código de Trânsito Brasileiro determinou em seu artigo 24 a competência do executivo municipal a obrigação de legislar a questão.
Existem vários artigos contidos no C.T.B.que estabelecem o licenciamento dos veículos de tração, bem como os cuidados quanto a segurança do trânsito.
4) O decreto- lei nº 24.645/34 trata dos direitos do animal e do atrelamento correto, entre outros.
5) Leis municipais existentes tratam do assunto.
Não há falta de leis, mas que apenas se cumpra aquelas existentes, muito embora o ideal seja criar um instrumento legal específico.
6) Em 2 de dezembro de 2000 pedimos oficialmente apoio da Polícia de Trânsito, através do capitão Reginaldo de Souza Braga, comandante 4.ª Companhia de Trânsito.
7) Em 20 de fevereiro de 2002, a Uipa entrou com representação no Ministério Público da Cidadania de Bauru, sr. dr. Fernando Masseli Helene, a quem pedíamos que tomasse medidas cabíveis para a questão do trânsito deste tipo de veículo, em conformidade ao C.T.B. Sequer falamos no coitado do cavalo. Por entender o nobre promotor que os veículos são de tração animal, passou para o nobre promotor de Justiça do Meio Ambiente sr.dr.Luiz E. Sciuli de Castro, que não pode fazer “milagre”, pois não estávamos falando em maus tratos.
8) Em 8 de abril de 2002, buscamos apoio ao Conseg-Sul, cujo presidente era o sr. Primo A. Mangialardo, que hoje é vereador. Na época, o citado vereador entendeu ser um caso de competência da Câmara Municipal tal assunto.
9) Em 11 de agosto de 2005, a Uipa protocolou na Prefeitura Municipal um projeto de lei que foi elaborado com a colaboração do vice-prefeito Renato Purini, que além de ser competência da Emdurb as atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, é um amante de cavalos e não concorda com os maus tratos. Carlos A.Barbieri , secretário do Meio Ambiente, também esteve presente na elaboração do projeto em questão. A maioria das ações pela Uipa, acima citadas, foram amplamente divulgadas pelo Jornal da Cidade todos esses anos.
Bom, senhores leitores deste democrático espaço, diante do exposto, teria a Uipa deixado de percorrer algum caminho?
Angela Maria Heiifig da Silva - presidente da Uipa-Bauru - RG 7.413.512