No ano passado, mais de 11 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005 caíram na malha fina no âmbito da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que abrange 50 municípios. Para evitar que isso aconteça, basta tomar alguns cuidados simples e básicos no momento de preencher a declaração de renda deste ano, que deve ser entregue até o dia 28 deste mês.
De acordo com o titular da DRF, Luiz Carlos Aparecido Anézio, entre os cuidados que o contribuinte deve tomar há dois que merecem destaque: declarar corretamente todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas e as deduções com despesas médicas e odontológicas.
“A maioria dos contribuintes cai na malha fiscal por não declarar todos os rendimentos. Ou seja, a pessoa recebe dois salários, de duas empresas distintas, e só declara um. Como as empresas estão informando todos os rendimentos à Receita Federal, na hora de cruzar os dados o contribuinte fica preso na malha”, orienta Anézio.
No caso dos recibos médicos a orientação é a mesma. “As pessoas tentam driblar a Receita declarando gastos médicos que não tiveram. Quem fizer isso vai ser descoberto no cruzamento de dados que a Receita Federal faz”, alerta o delegado.
Conforme matérias publicadas no Jornal da Cidade, quem utiliza recibos médicos falsificados responde na Justiça por sonegação e ainda pode ser processado por estelionato. Iniciada no ano passado, a operação “Despesas Médicas” da Delegacia da Receita Federal de Bauru já identificou mais de 1.300 contribuintes envolvidos na fraude sustentada por recibos médicos falsos, numa sonegação já comprovada superior a R$ 7 milhões.
Entre os demais cuidados orientados pelo delegado de Bauru na declaração do Imposto de Renda está o que envolve as informações sobre dependentes. Ao incluir um dependente na declaração, também devem ser informados seus rendimentos tributáveis, mesmo que, isoladamente, ele esteja na faixa de isenção.
“O contribuinte também não pode se esquecer de declarar as aquisições e vendas de bens móveis, imóveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação. Além disso, todos os saldos bancários de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras mantidos no Brasil e no Exterior no nome do declarante e seus dependentes também devem ser declarados”, acrescenta Anézio.
O delegado lembra que a Receita Federal possui um eficiente sistema informatizado de cruzamento de informações entre os quais incluem-se análises do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), entre outros.
O advogado José Fernando Bijos e o contabilista Roberto Alves Barbosa afirmam que, nos últimos três anos, tem aumentado o número de contribuintes que estão buscando orientação profissional para preencher sua declaração de Imposto de Renda.
“São pessoas que tiveram problemas anteriormente com a declaração e que até chegaram a ficar presas na malha fina da Receita por não declarar corretamente seus dados. Fazer a declaração é fácil, mas é preciso analisar cuidadosamente os dados financeiros do declarante para evitar divergências com as informações que estão no banco de dados da Receita”, alerta Bijos.
O advogado cita um caso clássico que facilmente leva o contribuinte ao erro na hora de preencher a declaração: as informações sobre os dependentes.
“É preciso saber se, efetivamente, eles são dependentes tributários do titular da declaração. A lei prevê como dependentes filhos até 21 anos de idade ou até 24 anos cursando universidade e que morem na casa do declarante, pai, mãe ou algum outro parente que, comprovadamente, depende financeiramente do titular e, ainda, dependentes judiciais”, explica o advogado.
O contabilista Roberto Barbosa diz que, todo ano, cerca de 280 contribuintes o procuram para a elaboração da declaração do Imposto de Renda. “Neste ano parece que as pessoas estão se antecipando um pouco. Somente em março eu atendi mais de 100 pessoas no meu escritório solicitando o preenchimento da declaração.”
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968,00 no ano passado. O prazo para envio das informações à Receita termina no dia 28 deste mês.
• Serviço
A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru realiza às terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, o plantão fiscal de atendimento aos contribuintes. O endereço da DRF é rua 13 de Maio, 7-20.