Criada em 1998, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regulamentar o setor de cooperativas e seguradoras que administram planos de saúde. Entre as suas atribuições, ela determina um percentual máximo de reajuste dos planos individuais para pessoas físicas que cada operadora pode fazer e autoriza previamente esses aumentos, que em 2006 foi fixado em 11,69%. Isso vale apenas para contratos firmados depois de 1999. Então, de acordo com a ANS, todos os reajustes devem ser aprovados previamente pela agência.
Intrigada com os aumentos sucessivos em seu plano de saúde firmado com a Unimed-Bauru em 2004, uma usuária entrou em contato com a ANS para se informar sobre os valores. A resposta da agência foi taxativa: a Unimed-Bauru não foi autorizada pela ANS a realizar nenhum aumento desde 1999, quando a lei entrou em vigor. A cliente (que pediu para não ser identificada), então, procurou a cooperativa médica e, depois de uma negociação que durou três meses, a Unimed está restituindo os valores que a ANS apontou como sendo cobrados a mais e voltou a cobrar a mensalidade que a cliente pagava no início do contrato.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, José Fernando da Silva Lopes, advogado da Unimed-Bauru, explica que os reajustes estavam previstos em contrato. Além disso, ele aponta irregularidades na própria lei que regulamenta a ANS. “A agência passou a legislar como se fosse a lei, sem ter poder para isso”, explica.
Sobre a autorização prévia, ele explica que a Unimed-Bauru nunca reajustou os planos de pessoas físicas - que correspondem a menos de 5% dos atendidos pela operadora - acima do limite fixado anualmente pela ANS. “O sistema Unimed deliberou resistir a essa prática”, observa Lopes. “No contexto dos reajustes, a Unimed considera (o sistema imposto pela ANS) ilegal, uma afronta à lei e à Constituição”, aponta.
De acordo com a assessoria de comunicação da Unimed-Bauru, a restituição dada à cliente é temporária e será mantida enquanto o caso está sendo avaliado. A usuária, baseada no que apurou junto à ANS, aponta que, como ela, muitas pessoas também podem recorrer dos aumentos dos últimos anos. De acordo com a ANS, a Unimed-Bauru não possui autorização para ter aumentado seus planos individuais para pessoas físicas até 2006, quando a operadora teve seu primeiro reajuste autorizado. De acordo com a ANS, a cooperativa está sujeita à multa.
Lopes argumenta que, caso a agência entre com sanção contra a Unimed, a operadora rebaterá com a argumentação da legislação. Outro ponto destacado pelo advogado é que o contrato assinado é lei entre as partes e, como o documento foi registrado na ANS, ela também é uma das partes.
“Se a ANS aplicar a multa, nós vamos nos defender. E se estivermos corretos, vamos cobrar o valor que restituímos”, explica. De acordo com o advogado, como a cliente estava sendo servida pelo plano, não foi caracterizada falta de prestação de serviço, portanto, a Unimed pedirá o dinheiro descontado de volta.
Tanto a ANS quanto a Unimed defendem suas práticas. Com a questão gerada pela cliente, a ANS iniciou um processo de investigação para apurar o fato. A Unimed-Bauru garante que tem todo o respaldo jurídico para sustentar os reajustes, mesmo se mais pessoas solicitarem a retificação dos aumentos.
“O comportamento da ANS é o da lei, como eles a interpretam. O comportamento da Unimed é o da lei, como ela interpreta. Qual dos dois vale? Cabe ao Judiciário dar a sua interpretação”, explica Lopes.
Mesmo com as divergências, Unimed e ANS iniciaram um processo de aproximação no início do ano passado. Este estreitamento de relações foi um dos motivos que levaram a Unimed-Bauru a submeter o reajuste à aprovação da agência a partir deste ano. Portanto, os planos individuais firmados pela operadora com aniversário entre fevereiro de 2006 e janeiro de 2007 terão reajuste de 11,69%.
• Serviço
Mais informações podem ser obtidas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo telefone 0800-701-96-56 ou no site www.ans.gov.br. Unimed-Bauru:www. unimedbauru.com.br.