Torrinha - O atraso constante no repasse do duodécimo à Câmara Municipal e a falta de resposta para os requerimentos dos vereadores levaram à cassação da prefeita Ivani Souto Ferreira (PL), de Torrinha (100 quilômetros de Bauru).
O duodécimo é o repasse mensal que a prefeitura é obrigada a fazer à Câmara para que o Poder Legislativo do município possa pagar suas despesas. Quanto aos requerimentos, a legislação dá um prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo responda-os. Caso isso não ocorra, o prefeito corre o risco de ser cassado, como ocorreu em Torrinha.
Por causa dessas duas falhas, os vereadores criaram uma Comissão Processante (CP) em novembro do ano passado para apurar as responsabilidades da prefeita nos dois casos. Por seis votos contra três, os vereadores entenderam que Ivani errou e devia ser punida com a perda de mandato. Os seis votos era o mínimo necessário para a cassação da prefeita.
De acordo com o vereador Thiago Rochitti (PSL), foi a primeira CP criada pela Câmara e, consequentemente, a primeira cassação de um prefeito na história da cidade. O ex-prefeito Ivanildo Ferreira do Nascimento, marido de Ivani, também foi condenado, mas ele já havia deixado a prefeitura. A condenação foi em novembro de 2004 por improbidade administrativa. A decisão foi da Justiça Federal de Jaú por envolver repasses de recursos da União. Nascimento foi prefeito entre 1992 e 1996.
No caso da ex-prefeita Ivani, ela foi acusada de atrasar sistematicamente o repasse do duodécimo para a Câmara. Em razão disso, o pagamento dos vereadores (R$ 337,00 por mês) e de outras despesas, como conta de água, luz, telefone e outras também era feito com atraso, o que resultava na cobrança de juros e multas sobre o valor da dívida.
Segundo Rochitti, que foi o presidente da CP, a Câmara teve de recorrer por seis vezes à Justiça para poder receber os repasses. Em uma das ocasiões, as contas da prefeitura chegou a ser bloqueada até que o duodécimo fosse pago.
Sem resposta
Quanto aos requerimentos, Rochitti informou que nenhum foi respondido pela prefeita em um prazo de oito meses. Segundo ele, Ivani só passou a informar a Câmara após a criação da CP. “Aí já era tarde demais”, comenta o vereador.
Depois de 150 dias de trabalho, os membros da CP chegaram à conclusão que a prefeita não desempenhou de maneira eficiente sua função. Por esse motivo, recomendaram a cassação dela. A recomendação foi aceita por outros vereadores na sessão extraordinária do dia 28 de março e o placar terminou seis a três pela cassação.
A prefeita recorreu da decisão e conseguiu, por meio de uma liminar, permanecer por mais uma semana no cargo. Quando a liminar caiu, Ivani foi substituída pelo vice Gilcimar Boteon (PL), um estreante em política. Apesar de ter vencido a eleição ao lado de Ivani, ele disse jamais ter imaginado que ocuparia o cargo de prefeito.
Ainda assustado com a nova função, Boteon tem conversado com os responsáveis por cada setor da prefeitura para saber qual a melhor decisão a ser tomada. Sobre a Câmara, ele conta que quer manter um bom relacionamento com os vereadores.
O repasse que a prefeitura precisa fazer todos os meses para a Câmara de Torrinha gira em torno dos R$ 17 mil. A ex-prefeita não foi localizada pelo JC para comentar a decisão da Câmara. Funcionários da prefeitura disseram que não tinham autorização para informar o telefone da ex-prefeita.