A publicação do balanço patrimonial da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), ontem, com o lançamento de cobrança de R$ 28 milhões em dívida da Prefeitura de Bauru, seria apenas um ato contábil não fosse o conflito que a pendência está gerando entre dois setores do governo local. O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, já avisou que não reconhece a dívida e adianta que a Emdurb vai ter de cobrar o valor na Justiça se quiser tentar receber.
O conflito judicial já estava anunciado. Desde o início do atual governo, Emdurb e Executivo discutem valores lançados pelo governo anterior e que não foram pagos, referentes a repasses não efetuados desde o governo de Tidei de Lima (PV), passando por Antonio Izzo Filho e Nilson Costa.
Mas o presidente da Emdurb, Renato Purini (PMDB), considera a cobrança como “dever de ofício”. Segundo ele, a lei federal que disciplina as operações orçamentárias (nº 4.320) define a situação. “A lei 4.320 é clara ao apontar que os débitos de empresa pública são absorvidos pelo poder público central. A cobrança corresponde a déficits operacionais da empresa de vários anos e também inclui repasses de encargos sociais não realizados. A Emdurb tem de fazer a cobrança judicial normalmente”, avalia Purini.
A cifra de quase R$ 28 milhões foi contabilizada pela Emdurb como direito realizável a longo prazo, ou contas a receber da prefeitura. “Não tem empenho, não tem nota fiscal e documentos contábeis que justifiquem esse valor. Se quiser discutir tem que ir na Justiça. A prefeitura não paga”, adianta Edmundo Albuquerque.
Purini ainda argumenta que não é procedente a retirada do débito dos registros da prefeitura. “A administração entende que a dívida não procede porque a auditoria da Fundunesp falou em fraude contábil no registro, mas isso foi apontado porque a prefeitura não lançou esses valores nos últimos anos. Mas a Emdurb oficiou a prefeitura o tempo todo e vai entrar com ação de conhecimento condenatória”, esclarece o presidente da empresa e vice-prefeito.
O lançamento da cobrança em balanço também ajuda a Emdurb a equilibrar contabilmente suas contas. O presidente Purini reconhece que, sem as contas a receber da prefeitura, a Emdurb estaria insolvente. “Sem os R$ 28 milhões a longo prazo o passivo ficaria descoberto em valor sem chances de recuperação contábil, o que significaria a falência. Se é direito reconhecido pelo conselho fiscal temos que lançar e cobrar normalmente. Sem esses débitos não há recurso a longo prazo para garantir o passivo”, finaliza Purini.