Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria reclamado das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A queixa teria acontecido durante encontro ontem com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. “Ele (Lula) entende, por exemplo, que as CPIs não foram muito justas com ele, pois abriram muito o leque, o foco”, disse Busato. “Mas o que o presidente pensa, eu acredito que, até por educação, não devo me manifestar.”
Busato voltou a dizer que o governo enfrenta a pior crise “que existiu desde o início da República”. “O próprio presidente da República hoje se lamenta dessa situação e eu acredito que nenhum brasileiro consciente está satisfeito com a situação aí colocada.”
O presidente da OAB disse que Lula concordou com a idéia de discutir a criação de uma Constituinte exclusiva. “Discutimos com o presidente a reforma política para o ano que vem. O presidente achou interessante algumas teses que a Ordem vem discutindo”, disse.
O presidente viu com simpatia esse projeto, sabedor de que alguma coisa tem que ocorrer para mudar a situação política do País”, afirmou ele sobre o projeto da Constituinte. Busato disse que avisou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a análise da entidade sobre a possível abertura de um processo de impeachment será feita longe dos “palanques políticos-partidários”.
O conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, vai apresentar no dia 8 de maio seu voto e seu relatório sobre a possibilidade de uma ação de impeachment. “Disse ao presidente que a Ordem não vai ser transformada em palanque político-partidário. Como presidente, minha função é conduzir essa questão”, disse Busato.
“Da minha, parte não há predisposição contrária ou favorável (ao impedimento).” Perguntado sobre a reação de Lula à analise da OAB sobre a abertura de um possível pedido de impeachment, Busato disse que o presidente não comentou o assunto diretamente.
“O presidente fez uma abordagem da crise política em si. A reunião foi no gabinete dele e cabe somente a ele ou ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), se manifestar sobre o que o governo pensa a respeito desse assunto.”
Busato criticou o atraso na votação do Orçamento. “Só dá para lamentar que o país chegue quase ao quinto mês do ano civil sem o Orçamento da República. É lamentável e demonstra o descalabro de sintonia que está havendo entre o Executivo e o Legislativo em função da própria crise. Essa crise está custando muito caro ao país e o exemplo está aí.”
Ele disse que o mecanismo criado pelo governo para gastar sem a prévia aprovação do Orçamento é “extravagante”. “E se é extravagante é porque os caminhos normais não resolvem a situação de momento.” Busato afirmou que era cedo para dizer se havia inconstitucionalidade nesse mecanismo.
“Temos que ter Orçamento e o Orçamento tem que ser mais rígido, tem que ser vinculativo. Temos que ter regras bastante claras e uma condução mais vinculada ao Orçamento. Portanto, a princípio, entendo que esse dispositivo não vem ao interesse do que quer a nação.”