Brasília - Uma liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ari Pargendler proibiu a veiculação nas emissoras de televisão de quatro inserções da propaganda partidária do PT que iriam ao ar ontem à noite. Ele entendeu que elas poderiam promover ilegalmente a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liminar foi dada a pedido do PSDB e do PFL, que entraram com representações contra a propaganda do PT, veiculada pela primeira vez no último dia 18. A proibição se estende às outras datas destinadas pelo TSE à publicidade partidária petista: sábado e os dias 2, 4, 6, 9 e 11 de maio.
Os advogados do PT dizem que entrarão com recurso pedindo que a perda do tempo de propaganda de ontem e provavelmente de sábado sejam compensados com a autorização de veiculação da publicidade em outros dois dias. Eles argumentam que o partido não foi notificado para substituir as inserções proibidas por outras. Assim, teria sido prejudicado com a perda de dois minutos de propaganda em cada dia, já que são quatro inserções de 30 segundos cada.
Os dois partidos de oposição disseram que a propaganda do PT promoveu a candidatura de Lula à reeleição e, com isso, feriu o artigo 36 da Lei Eleitoral, que proíbe a propaganda de candidatos antes de 5 de julho do ano das eleições. Relator das representações contra o PT, Pargendler disse que a existência de propaganda eleitoral fora de época envolve “certo grau de subjetividade”. Sobre a liminar, explicou: “O que assisti no videocassete em apenso é suficiente para que se suste a respectiva exibição até o pronunciamento definitivo do tribunal”.
No mérito, a oposição pede a condenação do partido e do presidente Lula ao pagamento de multa de até R$ 50 mil. Na decisão, ele comentou o interesse natural dos governantes pelo segundo mandato, citando uma decisão anterior dele mesmo em que faz a seguinte afirmação: “Nossa ainda incipiente experiência com o instituto da reeleição demonstra que o governante do primeiro mandato já pensa na viabilidade do segundo”.
Comparações
As inserções do PT comparavam os indicadores do governo atual com números do governo anterior. O slogan era: “Quem fez mais pelo Brasil, o PT de Lula ou o PSDB de Fernando Henrique Cardoso?”. A oposição contesta os dados apresentados e diz que houve clara estratégia político-eleitoral do PT.