Um dos maiores males que afligem a sociedade brasileira é a pirataria e o desrespeito à propriedade intelectual. No entanto, começa o despertar para a necessidade de combate a este mal. E este despertar está acontecendo pela atuação da Câmara dos Deputados, através da CPI da Pirataria e pela atuação do governo federal, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Para que o combate à pirataria obtenha resultado positivo é necessária uma conjugação de fatores. O primeiro fator é a utilização da repressão. Neste sentido, há que se comemorar os resultados obtidos da ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Mas é preciso mais. É preciso a integração dos governos estaduais e municipais. Afinal, as medidas repressivas tomadas por órgãos federais podem se tornar inócuas caso continuem proliferando as “feiras dos importados”, com o apoio dos Estados e Municípios.
É preciso ir além na repressão. A inserção da Receita Federal no sistema de segurança pública, justificável pela sua atuação nas fronteiras, e o cancelamento e/ou suspensão de registro de empresas pela prática da pirataria são medidas polêmicas e duras, mas que colocariam o Brasil na vanguarda da luta contra a pirataria. O segundo fator é sócio-econômico. É preciso tornar o produto pirata o mais caro possível e ao mesmo tempo o produto original mais barato. Em recente seminário, em Manaus, obtivemos a informação que, após a redução da alíquota sobre monitores, a pirataria sobre este item caiu a zero. A redução de impostos em alguns setores da economia seria uma forte colaboração ao combate. Por outro lado, o empresariado também tem que mudar algumas de suas práticas. Por exemplo: o tempo entre o lançamento de um filme no cinema e o lançamento deste filme em DVD favorece a atuação dos piratas. Há que se buscar também alternativas de desenvolvimento para algumas regiões, como a da tríplice fronteira - Brasil - Paraguai - Argentina. Por fim, não se pode esquecer do fator educativo. Conscientizar a população das conseqüências da pirataria é fator necessário para esta luta. E os prejuízos são muitos: danos à economia, que atrapalha o desenvolvimento; perda de empregos formais e a própria saúde. Campanha desenvolvida pelo Sindireceita, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os efeitos danosos da pirataria no Brasil e a importância da defesa da propriedade intelectual. Há cinco anos, pouco se falava sobre pirataria. Hoje, está se tornando assunto recorrente. Talvez - daqui a cinco anos - poderemos comemorar resultados expressivos no combate a este mal, a expansão da economia e a conseqüente redução da carga tributária.
O autor, Paulo Antenor de Oliveira, é presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal