A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo ao projeto que cria o fundo para construção do sistema de tratamento de esgoto na cidade. Com a aprovação, a prefeitura vai aumentar por decreto a tarifa de esgoto, passando de 60% para 100% do valor consumido de água. destinando o valor arrecadado com o reajuste da tarifa ao fundo. Com a medida, 68% dos contribuintes, que consomem até 20 mil litros de água por mês, vão pagar até R$ 6,50 a mais para custear o tratamento.
A criação do fundo de tratamento de esgoto estava em discussão desde dezembro do ano passado, quando o prefeito Tuga Angerami (PDT) enviou projeto à Câmara. O texto original, no entanto, foi considerado ilegal pelo consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi, e pela maioria dos membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O ponto considerado ilegal era justamente o aumento da tarifa, de 60% para 100% do valor do consumo de água. Kobayashi ponderou que a prefeitura não poderia cobrar por serviço ainda não disponível. Mas a preocupação real pela aprovação do projeto era a de que os vereadores não queriam ficar com o ônus político da nova cobrança.
Apesar da unanimidade ao projeto, na votação de ontem, os vereadores ainda criticaram o Executivo. Para o vereador José Carlos Batata (PT), o vício de ilegalidade permanece, porque o prefeito vai baixar por decreto, cobrando pelo serviço que ainda não foi realizado.
O petista voltou a defender o sistema de Parceria Público Privada (PPP) para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Entendo que a PPP é a melhor maneira de construir o sistema de tratamento de esgoto, mas o prefeito sequer ouviu a sugestão”, frisou.
Contudo, de acordo com o vereador João Parreira (PSDB), a PPP era inviável. “Dificilmente a prefeitura conseguiria implantar a PPP, porque a partir do momento que e estação estivesse pronta, a população pagaria não só o tratamento do esgoto, mas também a obra”, ressaltou.
Já o vereador Paulo Madureira (PP) afirmou que a Câmara estava, mais uma vez, autorizando o prefeito a onerar a população. “Entendo que a Câmara está autorizando o prefeito a aumentar a tarifa de água e esgoto”, disse.
Um dos principais defensores da criação do fundo de esgoto, Rodrigo Agostinho (PMDB) destacou que a partir de agora a prefeitura vai viabilizar os recursos para destinar ao fundo. Além do aumento da tarifa por decreto, Agostinho defendeu que o Município busque recursos em outras fontes. “Nós temos que buscar alternativas, porque não adianta nada ter uma conta vinculada e não ter dinheiro para aplicar”, salientou.
Quem mais comemorou a aprovação do projeto foi o líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT). Para ele, a criação do fundo é a melhor alternativa para tratar o esgoto em Bauru. “É bom para Bauru. A grande maioria dos municípios do Estado, menores que Bauru, já trata o esgoto”, frisou.