O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, revelou ontem que o prefeito Tuga Angerami (PDT) vai confirmar, através de decreto, a cobrança de tarifa de esgoto em 100% do que é gasto com água todo mês, sancionando o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal. Ainda hoje, Clemente também vai tentar marcar audiência com o promotor de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, para discutir novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cronograma físico-financeiro para concluir o tratamento dos poluentes em até oito anos.
O novo acordo será discutido com a presença do prefeito. “Simultâneo à sanção da lei e ao estabelecimento do decreto estabelecendo a nova tarifa, vamos sentar com o promotor para discutir o novo acordo, até porque o que mais preocupa é a multa diária de R$ 12 mil. Nossa proposta será de perdoar a multa imposta contra o governo anterior para assumir a obra agora com a garantia dos recursos através do fundo”, conta Clemente.
Discutido o acordo na Promotoria Estadual, o DAE e o Executivo vão até a Procuradoria da República negociar a liberação de recursos federais junto à Caixa Econômica Federal (CEF) hoje bloqueados em ação judicial em razão da falta do tratamento de esgoto. O DAE também quer contratar o projeto executivo da estação de tratamento até o final do ano para, em 2007, licitar a construção dos módulos de tratamento.
“Até o final de 2008, 1/3 do esgoto já será tratado na cidade, atendendo a 120 mil habitantes. Os demais módulos em igual dimensão estarão no projeto em execução. Com o fundo e os recursos temos condições concretas de assumir o projeto e sua instalação”, conclui Rezende.