Brasília - Na investida que mais se aproximou do Palácio do Planalto desde o início das investigações, há dez meses, a CPI dos Bingos prepara-se para votar pedido de esclarecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as circunstâncias em que soube da participação de autoridades na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Requerimento protocolado na comissão pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresenta oito perguntas a serem respondidas por Lula.
O questionário insiste em cobrar detalhes da atuação do presidente no período de tempo entre a violação do sigilo da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal e a demissão do ex-ministro Antônio Palocci e do então presidente do banco, Jorge Mattoso. Entre um fato e outro, passaram-se dez dias. “Nesse momento, o principal e premente fato a ser esclarecido diz respeito ao envolvimento do presidente da República nesse episódio, uma vez que pairam dúvidas acerca das circunstâncias nas quais o presidente tomou conhecimento da operação”, diz o senador na justificativa que acompanha as perguntas a Lula.
O encaminhamento das perguntas ao Planalto depende de a oposição conseguir reunir a maioria de votos na próxima sessão da CPI dos Bingos. Também aguardam na pauta de votação outros requerimentos polêmicos, como o novo pedido de quebra do sigilo bancário de Paulo Okamotto, amigo de Lula, e a convocação dos depoimentos de Palocci e Mattoso, além de dois assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça): Daniel Goldberg e Cláudio Alencar.
Nas últimas semanas, a oposição não tem obtido maioria para aprovar suas propostas, por isso tem adiado a votação de requerimentos polêmicos. O requerimento endereçado a Lula abriu uma nova disputa entre governistas e a oposição. “Se insistirem em aprovar [o requerimento], será mais uma encrenca a ir parar no Supremo (Tribunal Federal)”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC).
Com base em consulta à assessoria jurídica do partido, Ideli disse que deputados e senadores só podem convocar ou encaminhar pedidos de informação a autoridades subordinadas ao presidente da República, não ao próprio presidente. “A ânsia (da oposição) é tamanha e a vontade de atingir o presidente é tão desenfreada que não respeitam mais a legalidade dos procedimentos”, reagiu a líder.
A oposição sustenta que essa regra não se aplica ao trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito e que o artigo 58 da Constituição dá a elas poderes especiais de investigação. Esse artigo diz que as CPIs têm poderes “próprios das autoridades judiciais”.
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quinta-feira passada, o ministro da Justiça disse que manteve o presidente Lula informado das suspeitas que havia contra Palocci desde o dia 21 de março -cinco dias depois da violação da conta do caseiro e seis dias antes de o ministro da Fazenda pedir demissão, no dia 27. No dia 21, Palocci pediu a Márcio Thomaz Bastos a indicação de um advogado. A saída do ministro da Fazenda passou a ser analisada por Lula no dia 23, ainda de acordo com a cronologia apresentada por Bastos.
No período entre o crime e a demissão, Palocci despachou do gabinete vizinho ao do presidente, no terceiro andar do Palácio do Planalto. “Palocci não teria confessado sua culpa ao presidente durante o seu asilo no Palácio do Planalto? O presidente Lula teria avalizado a operação?”, questiona Paes de Barros no requerimento.
Nova CPI
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá determinar hoje o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI para investigar, entre outras coisas, a ligação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, com familiares do presidente Lula. O requerimento, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), visa investigar o pagamento de contas do presidente e de pessoas próximas a ele por Okamotto. Calheiros deverá usar uma justificativa técnica para descartar o pedido.
A melhor saída, segundo governistas, é ausência de fato determinado para abertura de investigação daquela que ficou conhecida como “CPI do Lula”. Nos bastidores, a avaliação é que Lima, apesar de ter coletado 34 assinaturas pela CPI, não obteve respaldo da oposição, temerosa que uma nova comissão pudesse colidir com a CPI dos Bingos e com o calendário eleitoral.