O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, admite negociar com a Prefeitura de Bauru a transformação da multa acumulada em mais de R$ 8,5 milhões pelo não-cumprimento da promessa de tratar o esgoto, estabelecida durante o governo de Nilson Costa, em investimento no cronograma do próprio projeto, gerando o “perdão” do que está previsto em ação de execução.
A multa diária de R$ 12 mil foi estabelecida por não ter sido cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão passada. Sciuli se reúne hoje com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, e o prefeito Tuga Angerami (PDT) para discutir a possibilidade de reverter a dívida em benefício do próprio município.
“O Ministério Público tem boa vontade para encontrar a melhor solução. Se a prefeitura mostrar o cronograma da obra, nós podemos discutir um novo acordo”, disse o promotor.
Clemente deve apresentar, na audiência com o promotor do Meio Ambiente, o cronograma físico-financeiro para concluir o tratamento dos poluentes em até oito anos.
De acordo com Sciuli, se o novo TAC for viabilizado, a multa fica suspensa e busca-se uma solução para que a prefeitura não tenha que pagar a dívida, mas reverta o valor para a construção do sistema de tratamento de esgoto.
“Não sei se posso prometer, mas nós devemos buscar uma solução para que o dinheiro da multa, que seria destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados, possa ficar no município, sendo disponibilizado para o tratamento de esgoto”, frisou.
Para o promotor, esta possibilidade não existia anteriormente porque a prefeitura não tinha dado seqüência ao cronograma de tratamento dos poluentes. Mas diante do quadro atual, com a criação do fundo de esgoto pela Câmara Municipal, a discussão sobre o “perdão” da dívida é reaberta. “O que o Ministério Público puder fazer para colaborar com a comunidade, será feito”, ressaltou.
A sinalização de boa vontade do Ministério Público agrada o presidente do DAE. Segundo Clemente, a intenção é propor um acordo razoável para que os futuros prefeitos tenham condições de cumprir.
“É um primeiro contato após a aprovação do fundo, para sentir a disposição do Ministério Público. Nossa intenção é conseguir o perdão da dívida e formalizar um novo TAC com o cronograma do tratamento de esgoto na cidade”, frisou.
FGTS
Clemente também espera entrar em acordo com o Ministério Público Federal para conseguir utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo ele, o procurador Pedro de Campos já se manifestou favorável à liberação. “Vamos tentar eliminar as duas situações: a dívida com o Ministério Público Estadual e a liberação dos recursos do FGTS com o Ministério Público Federal”, comentou.
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Fundo estadual
O Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados é um instrumento criado em 1987, por decreto do então governador Orestes Quércia. Ele destina-se ao ressarcimento à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.