Brasília - O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi indiciado ontem pela Polícia Civil de São Paulo por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica. Os quatro crimes estão ligados à suposta fraude no contrato de limpeza pública durante seu governo na Prefeitura de Ribeirão Preto e pelo suposto esquema de propina com a empresa Leão Leão.
O advogado do ex-ministro, José Roberto Batocchio, disse considerar um “absurdo” e “heresia jurídica” o indiciamento de seu cliente por não existir provas no inquérito da polícia de Ribeirão. Palocci não falou com a imprensa. Esse indiciamento vinha sendo preparado desde o mês passado, quando Palocci perdeu o status de ministro e o foro privilegiado.
O petista já havia sido indiciado neste mês, no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, crime que ele nega. O ex-prefeito de Ribeirão foi ouvido ontem na sede da Corregedoria da Polícia Civil de Brasília por ter informado ser essa a sua cidade de residência.
Segundo o promotor de Justiça de Ribeirão Daniel de Angelis, a principal linha de defesa de Palocci foi dizer que não teve, como prefeito, conhecimento de irregularidades ocorridas no serviço de limpeza da cidade e, se existiram, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) seria responsável por elas, por ser uma autarquia da prefeitura. Em outras palavras, o ministro transferiu para a ex-superintendente do Daerp Isabel Bordini toda a responsabilidade pela gestão dos contratos. “Temos que verificar se ela realmente fez isso por conta própria. Os indícios são que, em princípio, haveria participação dele (Palocci)”, afirmou.
Para a polícia e o Ministério Público Estadual, um dos principais indícios da participação de Palocci é o tamanho do suposto desvio: R$ 30,7 milhões. “Uma organização, um prejuízo dessa monta, de R$ 30 milhões em quatro anos, não passaria, em tese, despercebido pelo prefeito”,disse. Outro indício de participação do prefeito no suposto esquema são depoimentos do advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo de Palocci e ex-vice-presidente do grupo Leão. Buratti acusou Palocci de ter recebido R$ 50 mil mensais da empreiteira.
O desvio do dinheiro ocorria, segundo a polícia, por meio de fraudes nos documentos do Daerp que atestavam serviços não-realizados. Pelo menos 12 testemunhas no inquérito afirmam ter ocorrido as fraudes. A polícia também tem, com a quebra do sigilo bancário da Leão, saques sistemáticos feitos na boca do caixa do banco instalado no interior da Leão Leão. A investigação também comprovou que a empreiteira utilizou notas falsas para justificar a saída de dinheiro dos seus cofres. A empresa nega as acusações da polícia.
Palocci nega
Palocci negou em seu depoimento ter participado das supostas irregularidades no serviço de limpeza pública da Prefeitura de Ribeirão e conhecer o esquema de propina denunciado por Buratti. Segundo Batocchio, não existe responsabilidade do prefeito nos atos praticados pelo Daerp porque, pela lei orgânica do município, a estatal é autônoma e seu dirigente responsável direto pelos seus feitos.
Outro argumento do ex-ministro na sua defesa foi afirmar que o contrato investigado pela polícia foi firmado em 1999, pelo ex-prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), e dessa forma não teve sua interferência. Para reforçar a inocência de seu cliente, Batocchio disse que Palocci nunca assinou um contrato com a Leão Leão, o que não é verdade.
No governo Palocci foi assinado com a empreiteira o contrato de operação do aterro sanitário, que ainda está em vigor. Em 2001, também na administração do petista, o Daerp aditou em 25% o valor do contrato de varrição. Esse aditamento foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque a licitação total também foi.