Obtido por meio de manobras “heterodoxas” no primeiro governo tucano, o instituto da reeleição num país sem controle social, distorce o processo democrático. Era previsível o que aconteceu: o eleitor se vê diante da realidade que só a cada oito anos terá a oportunidade de participar de uma eleição relativamente honesta. A prova cabal desse fato foi a mal disfarçada disputa interna no PSDB para condicionar a escolha do candidato tucano à promessa que ele “iria desfazer o malfeito por FHC”, para dar oportunidade em 2010 ao candidato preterido. O problema é que “as coisas malfeitas talvez possam ser desfeitas, mas não podem ser não-feitas”. A disputa entre Serra e Alckmin estimulou a advertência vinda do próprio partido, nas alterosas: “Agora chega de paulistério: 2010 passa por Minas Gerais”...
Para benefício do processo democrático e eleições competitivas mais freqüentes, o primeiro compromisso que se deve exigir dos candidatos é seu engajamento numa emenda constitucional que liquide de uma vez com a mais trágica herança da octaetéride fernandista: a vergonhosa possibilidade de reeleição sem desincompatibilização. Esse compromisso é necessário, mas não suficiente, para a escolha do melhor candidato. O Brasil precisa libertar-se do medíocre crescimento que ele tem vivido nos últimos 15 anos e resolver enfim três problemas complexos legados pela execução incompleta do seu programa de estabilização: 1. Um imenso aumento da carga tributária bruta/PIB. 2. Um imenso aumento do endividamento/PIB. 3. Uma imensa vulnerabilidade externa/Exportação. O terceiro problema está praticamente superado por uma atuação brilhante da equipe econômica no governo Lula.
Resta enfrentar o aumento da carga tributária e o aumento do endividamento público que transferem recursos do setor privado (mais eficiente) para o setor público (menos eficiente) reduzindo seus lucros, seus investimentos, o consumo das famílias e, conseqüentemente, o ritmo de crescimento econômico. A questão é mais grave porque os investimentos públicos que deveriam complementar os investimentos privados não podem ser realizados. A conclusão é que o Estado deixado por FHC depois do Plano Real, inchou tanto que não cabe mais no PIB brasileiro. Só merece nosso voto aquele que se comprometer a extinguir o instituto da reeleição e apresentar o melhor programa para desmontar a armadilha produzida pelo simultâneo aumento da carga tributária e do endividamento público.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP