A Filosofia do Direito não costuma ser das áreas de saber com maior penetração nem sequer dentro dos cursos jurídicos. Nela pontificou a figura de Miguel Reale. Embora a jusfilosofia brasileira tenha encontrado dignos representantes, internacionalmente não alcançou a mesma repercussão. Pode dizer-se que entre as exceções estão as figuras de Reale (1910-2006) e Mangabeira Unger.
Nascido em São Bento do Sapucaí (SP), foi congruente com uma de suas máximas. Dizia que “para um velho, um segundo vale uma hora”. Trabalhou em todos eles até ser surpreendido por síncope cardíaca. Até o mês anterior foi presença ativa na Academia Paulista de Letras debatendo com a costumeira cordialidade e profundidade temas do momento.
Articulista ativo, publicava quinzenalmente em um dos mais influentes jornais de circulação nacional. Era rotina obedecida prazerosamente, contou seu filho. Entre suas contribuições às letras jurídicas nacionais pontifica o Código Civil. Sua trajetória política foi marcada por hesitação na defesa das liberdades. Nisto Reale mantém proximidade com Bobbio. Todos recordamos da carta de Bobbio a Mussolini onde com letras maiúsculas destacava que ele e sua família tinham grande apreço pelos princípios fascistas. Ambos arrependeram-se. Publicamente Bobbio o fez mais intensamente, não perdendo oportunidade de mostrar quase nula condescendência.
Reale esteve mais implicado. Aos 30 anos, após publicar duas obras (Teoria do Direito e do Estado e Fundamentos de Direito, de 1940), já era maduro intelectualmente, pois ambas seriam referência para sua conhecida Teoria Tridimensional do Direito. Em torno de 1932 conheceu Plínio Salgado, o articulador do integralismo, versão do fascismo no Brasil, quando filiou-se à Ação Integralista Brasileira (AIB). Pecado de juventude ou o germe de todo um pensamento conservador que marcaria a íntegra de sua obra? Esta é uma pergunta a qual não cabe responder neste espaço.
Reale, assim como Bobbio e Jünger, foi privilegiado com longa existência. Arguto, vislumbrou os maiores eventos políticos de seu tempo. Reale deixa grande legado. Exemplo é sua celebrada teoria tridimensional do direito. Nela, fato, valor e norma se entrelaçam como que para explicar que as coisas não têm realidade unidimensional. Portanto, por qual motivo querer classificar seu autor de forma tão plana como conservador?
O autor, Roberto Bueno, é professor universitário