Brasília - Aproveitando o Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem enviar ao Congresso Nacional propostas de mudanças nas leis sindicais e trabalhistas. Com isso, ele pretende compensar a demora na aprovação das reformas nessas duas áreas, anunciadas como prioridade no início de seu governo.
No seu programa semanal de rádio “Café com o presidente”, Lula disse que vai mandar ao Congresso nesta semana um projeto de lei para regulamentar o direito de greve e implantar as negociações coletivas para servidores públicos, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo está preparando medidas, atendendo reivindicação do movimento sindical, que chegará ao consenso sobre coisas importantes”, disse.
O presidente prometeu para esta semana a criação do chamado Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado que será composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores e terá como função debater questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista.
Outro projeto de lei prometido por Lula para esta semana é o da regulamentação das centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT ), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical. Apesar de existirem há anos, não existe uma legislação específica que fale sobre seu funcionamento. O reconhecimento da existência das centrais era um dos pontos da reforma sindical, que chegou a ser enviada ao Congresso, mas não foi votada. A reforma trabalhista não chegou a ser encaminhada.
Por último, Lula também disse que pretende colocar em audiência pública nesta semana um projeto de lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho. A existência dessas cooperativas está relacionada, em parte, à flexibilização das leis trabalhistas, já que os seus cooperados não são empregados de nenhuma empresa, apenas prestam serviços.
Dessa forma, os cooperados não têm direito a benefícios como férias remuneradas e FGTS. É comum a formação de cooperativas em áreas como saúde (médicos, dentistas, enfermeiros), transporte (taxistas, perueiros), entre outras. Salário mínimo Além de anunciar essas medidas, Lula também aproveitou o Dia do Trabalho para falar, no “Café com o presidente”, sobre assuntos como o aumento do salário mínimo e do crescimento da renda dos trabalhadores.