A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realiza a partir deste mês nova série de audiências públicas que irão percorrer 24 municípios para colher sugestões dos moradores das 42 regiões de governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento do Estado para 2007. O encontro em Bauru será no dia 2 de junho, na Câmara Municipal. O primeiro encontro será em Campinas, no dia 10/5, das 9 às 12h, vindo em seguida, no dia 12, Piracicaba, Limeira e Rio Claro e outros.
No dia 2 de junho, a comissão se reúne em Botucatu para discussão conjunta com a região de Avaré, pela manhã e, das 16 às 19h, faz encontro conjunto para as regiões de Bauru, Jaú e Lins, com sede aqui na cidade. O presidente da CFO, José Caldini Crespo (PFL), explicou que a comissão pretende ouvir novas idéias e propostas para a LDO e para o Orçamento de 2007. “Não importa se os projetos já se encontram no Legislativo ou não. O que nos interessa é o que o povo pensa. Além disso, temos que realizar as audiências no primeiro semestre para que elas não sejam atropeladas pelo processo eleitoral.”
Crespo enfatizou que a população poderá se pronunciar livremente e que não será censurada por isso. “Entretanto, há uma diferença entre o que é dito e o que é proposta passível de aprovação. A comissão terá de filtrar o que é tema para a Lei Orçamentária ou para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e até o que não é pertinente ao Estado”, diz.
De acordo com Crespo, outro objetivo da comissão é prestar contas do trabalho realizado no ano passado, quando foram realizadas audiências presenciais para recolher propostas de emendas ao Orçamento de 2006. “Voltaremos aos locais visitados pela comissão no ano passado para comunicar aos cidadãos os resultados alcançados. Mesmo que o valor obtido para destinação às regiões não tenha sido o desejado inicialmente (R$ 20 milhões por região), a comissão conseguiu aprovar no Orçamento 5 milhões de reais para cada uma das 42 regiões de governo.”
Outro fator interessante, segundo o deputado, é a conscientização por parte de alguns prefeitos de que a Assembléia Legislativa cumpriu o que prometeu. “Alguns prefeitos já se reuniram para aplicar os R$ 5 milhões, ou seja, eles vão especificar as pontualidades de cada região. Isso quer dizer que eles já têm conhecimento de que, de hoje em diante, as cidades vão receber esse tipo de recurso”, disse Crespo, destacando que a Assembléia estabelece a pontualidade regional e os prefeitos, a municipal. A CFO distribuirá nas próximas reuniões um livro que documenta o trabalho feito nas APPs de 2006.
As Audiências Públicas Presenciais (APPs) serão realizadas nas câmaras municipais dos municípios. Estão convidados a participar das audiências os prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e mídia de todos os municípios do Estado, os quais serão agrupados em regiões de governo.