A Prefeitura de Bauru pode viabilizar a cessão de uma área ao lado do Hospital Estadual (HE), no Núcleo Geisel, para a instalação da cidade judiciária e obter como contrapartida as instalações do atual Fórum, no Jardim Bela Vista. A proposta ainda será discutida com o Judiciário local, mas o chefe de Gabinete, Paulo Sérgio Canalli, disse, ontem, que o Executivo se dispõe a ceder o terreno para viabilizar a construção de um novo Fórum, que reuniria espaço suficiente para instalação de todas as varas judiciais atuais, inclusive as já aprovadas e as especiais, e, ainda, centralizar os serviços cíveis e criminais do Ministério Público do Estado (MP).
A discussão sobre a criação da cidade judiciária foi levantada ontem, em uma visita do diretor do Fórum local, juiz Horácio Furquim Guanaes, com uma comitiva de magistrados e o atual presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Garmes (PSDB). Guanaes obteve do prefeito Tuga Angerami (PDT) disposição em oferecer uma área capaz de atender ao projeto.
Para a implantação do novo Fórum, entretanto, os representantes do Judiciário teriam a incumbência de conseguir aprovação de recursos junto ao Estado. Do lado do Município, a prefeitura indicou que pode aceitar a contrapartida exigida de 20% sobre o investimento. Na composição com a prefeitura, a administração solicitou a ocupação do prédio atual do Fórum.
Os representantes do Judiciário precisam do apoio do Executivo para pleitear o projeto junto ao Estado. “As instalações atuais do Fórum estão superlotadas e os magistrados apontaram que mais duas novas varas aguardam para serem instaladas porque não há espaço e outras quatro varas esperam aprovação porque não cabem no prédio atual. Além disso, o Judiciário conta com especialização crescente, com varas especiais inclusive, e não há como manter os serviços à população no prédio da Bela Vista”, comentou o chefe de Gabinete Paulo Canalli.
Canalli menciona que a proposta é criar complexo que reúna todos os serviços judiciários. “Hoje o Ministério Público já aluga uma área fora do Fórum para os promotores cíveis, a Vara da Fazenda está no Jardim Cruzeiro do Sul e a superlotação impede a expansão dos serviços. O completo reuniria tudo em um só local”, opina.
Área no Geisel
Durante a reunião de ontem, foram discutidas alternativas para a cidade judiciária. A que mais chamou a atenção foi de uma área de 13 alqueires ao lado do Hospital Estadual (HE). A gleba conta com ação desconstitutiva de doação em relação a uma lei de 1973 para o Instituto Profissional de Reabilitação 1º de Agosto, entidade que obteve o terreno com a missão de atender crianças e adolescentes que cometeram ato infracional.
A ação que tramita na Vara da Fazenda Pública visa anular a doação. O procurador Jurídico da Prefeitura Ricardo Chamma conta que o local atendeu parcialmente à doação, nos primeiros anos, mas, desde o início da década de 90, não mais preenche os requisitos exigidos por lei. “É um absurdo uma área pública daquele tamanho, de mais de 360 mil metros quadrados, estar servindo à distribuição de sopa aos sábados, sem atendimento com abrigo para crianças e adolescentes, e ainda sendo explorada através de aluguel para serviços como o de telefonia celular. O próprio instituto também protocolou na prefeitura pedido de autorização para vender a área, o que é inadmissível. O desvio de finalidade é claro e a prefeitura aguarda para ter o imóvel reintegrado a seu patrimônio”, explica.
Para Paulo Canalli, a gleba pode servir às necessidades da cidade judiciária. “A localização é excelente, com avenida duplicada tanto em direção ao Centro quanto em direção à rodovia, que também é duplicada tanto na direção de Jaú quanto no sentido contrário, com acesso para a Rondon. Trata-se de uma área que não está servindo aos seus objetivos a anos e o complexo Judiciário pode ser uma boa solução”, acrescenta.
Além da ação para anular a doação, o procurador Ricardo Chamma vai protocolar hoje, no Ministério Público (MP), representação para a dissolução da associação através do instituto. “O estatuto da entidade não está sendo cumprido, com evidente desvio de finalidade. Neste caso, a Promotoria também pode atuar para dissolver a associação”, adianta.